Bruxelas quer reforçar Observatório Europeu da Droga contra crescimento do mercado ilegal

Instituição deve passar a emitir alertas sobre a venda e uso de substâncias, contribuindo para a construção de campanhas de prevenção.

A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um reforço do mandato do Observatório Europeu da Droga, sediado em Lisboa, para fazer face à proliferação do mercado de drogas ilícitas, que mobiliza 30 mil milhões de euros anuais na UE.

"A Comissão propõe hoje o reforço do mandato do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, transformando-o na Agência Europeia da Droga e da Toxicodependência. As alterações propostas assegurarão que a agência possa desempenhar um papel mais importante na identificação e abordagem dos desafios atuais e futuros relacionados com as drogas ilícitas na União Europeia [UE]", anunciou o executivo comunitário em comunicado.

Com o reforço desta agência europeia criada em 1993 e sediada em Lisboa, Bruxelas quer que a instituição possa emitir alertas "quando substâncias perigosas são conscientemente vendidas para uso ilícito", controle "o uso viciante de substâncias tomadas juntamente com drogas ilícitas" e desenvolva "campanhas de prevenção a nível da UE", acrescenta.

"A Agência Europeia de Luta contra a Droga desempenhará também um papel internacional mais forte", justifica a Comissão Europeia.

As novas funções

Em concreto, a nova agência poderá monitorizar "ameaças sobre novos desenvolvimentos em relação a drogas ilícitas que possam ter um impacto negativo na saúde pública, segurança e proteção, ajudando a aumentar o grau de preparação da UE para reagir a novas ameaças", bem como "emitir alertas no caso de substâncias particularmente perigosas se tornarem disponíveis no mercado".

Entre as novas tarefas está ainda a monitorização de uso viciante de outras substâncias quando ligadas ao uso de drogas, a criação de uma rede de laboratórios forenses e toxicológicos, a promoção de campanhas de prevenção e sensibilização ao nível da UE relacionadas com drogas ilícitas, o apoio aos países e ainda a cooperação internacional.

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho avaliar a proposta da Comissão e adotar o novo mandato.

Mortes a aumentar desde 2012

O Relatório Europeu sobre Drogas 2021 estima que 83 milhões de adultos na UE (28,9% da população adulta) já consumiram drogas ilícitas pelo menos uma vez durante as suas vidas.

Em 2019, registaram-se pelo menos 5.150 mortes por overdose na UE, com um aumento constante todos os anos desde 2012.

Acresce que, nos últimos anos, atingiram um máximo histórico os volumes de cocaína e heroína introduzidos na UE e a produção de drogas, em particular drogas sintéticas (anfetaminas e ecstasy), tanto para consumo interno como para exportação.

O mercado da droga da UE está estimado em cerca de 30 mil milhões de euros por ano e continua a ser o maior mercado criminoso no espaço comunitário.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla inglesa) é a principal autoridade em matéria de drogas ilícitas na UE, fornecendo provas e análises independentes, fiáveis e científicas sobre drogas ilícitas, toxicodependência e as suas consequências, o que apoia a elaboração de políticas para controlo de drogas no espaço comunitário.

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