A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a suspensão parcial do acordo de facilitação de vistos com a Bielorrússia, dirigida a pessoas ligadas ao regime, após Minsk ter anulado o pacto de readmissão de migrantes.
Na base da proposta de Bruxelas -- que tem que ser validada pelo Conselho da União Europeia (UE) -- está ainda o facto de a Bielorrússia ter tentado destabilizar o bloco e Estados-membros, nomeadamente ao permitir a milhares de migrantes o atravessamento das suas fronteiras com a Polónia, Lituânia e Letónia.
A proposta aplica-se a pontos particulares do acordo sobre os vistos, obrigando ao pagamento do custo total e à apresentação de documentação exaustiva para justificar a viagem para a UE -- medidas que apenas se aplicam aos membros de delegações oficiais da Bielorrússia que se desloquem para reuniões ou encontros e ainda membros dos parlamentos e governos nacional e regionais, membros do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal que viagem em exercício de funções.
Bruxelas defende que o acordo de facilitação de vistos com a Bielorrússia -- que entrou em vigor a 1 de julho de 2020 - tinha sido concluído com a premissa de que o respeito pelos direitos humanos e a democracia são princípios fundamentais que regem a cooperação entre a UE e Minsk.
À luz das eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020 -- consideradas fraudulentas -- e do facto de o regime carecer de legitimidade democrática, o Conselho adotou em outubro de 2020 medidas restritivas, lembra a Comissão Europeia.
Por seu lado, a Bielorrússia retaliou, suspendendo a sua participação na Parceria Oriental e o Acordo de Readmissão celebrado com a UE, ao mesmo tempo que facilitou a saída de migrantes para a Polónia, Lituânia e Letónia.
Os primeiros-ministros da Polónia, Lituânia, Letónia e Estónia acusaram o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, de levar a cabo um "ataque híbrido" contra as suas fronteiras.
