"Bruxelas tem de ter em conta a situação de cada país", quando retomar disciplina orçamental

A eurodeputada Margarida Marques defende que deve "haver a preocupação" de introduzir "o progresso social" nas avaliações regulares de Bruxelas.

No dia em que a Comissão Europeia divulgou as perspetivas macroeconómicas da primavera, a eurodeputada Margarida Marques alerta para a necessidade de "se olhar para a situação de cada país, quando se desativar a chamada cláusula de escape".

Margarida Marques, que é relatora do Parlamento Europeu sobre revisão das regras de governação económica salienta que o boletim macroeconómico "evidencia os efeitos positivos de instrumentos como o Sure". Mas, ao mesmo tempo, também são evidenciados "os grandes riscos na recuperação e maiores desigualdades pobreza e exclusão social (...) que é necessário prevenir e combater".

O comissário da Economia, Paolo Gentiloni considerou que "a recuperação já não é uma miragem" e já "está em andamento", e que "tem de se evitar erros que a possam minar", apontando "nomeadamente o levantamento prematuro das políticas de apoio".

A Comissão Europeia reviu em alta o ritmo da recuperação da economia europeia, estimando para este ano um crescimento de 4,3% na zona euro e de 4,2% na União, e de 4,4%, em 2022. No caso te Portugal, a previsão aponta, porém, em sentido contrário, com a revisão em baixa, de 4,1% nas perspetivas intercalares de inverno, para 3,9% no boletim da primavera, tendo já em conta as medidas dos planos de recuperação e resiliência.

No boletim macroeconómico de hoje "também se verifica-se que as medidas orçamentais" para a manutenção do emprego e do rendimento, "mostram designadamente que a ativação da cláusula de escape foi efetiva na resposta à crise e na recuperação e que os planos de recuperação vão ter um papel importante", salientou a eurodeputada, ouvida pela TSF.

A eurodeputada defende também que "terá que haver um processo progressivo e diferenciado de país para país, na desativação da cláusula de escape", considerando que é "clara a importância do plano de recuperação e é necessário que os estímulos continuem".

No boletim da primeira vera, a Comissão Europeia prevê um crescimento de 3,9%, tento em conta o impacto das medidas do Plano de Recuperação e Resiliência na economia. A Comissão admite, porém, que "em meados de 2022", já tenha sido possível "atingir os níveis pré-pandemia".

A Comissão Europeia conta, porém, com a "redução das medidas de apoio", para a diminuição da dívida pública. Depois do "máximo histórico" atingido em 2020, "as finanças públicas deverão melhorar gradualmente em 2021 e 2022", calculam os especialistas da Comissão Europeia.

Em julho, o Parlamento Europeu tem agendada "a votação do relatório de iniciativa", preparado pela relatora Margarida Marques, que procura dar à instituição de Estrasburgo, "um papel mais ativo na definição das novas regras", no âmbito da coordenação das políticas económicas na União Europeia, tornando possível "um maior controlo democrático", no quadro do semestre europeu.

"Uma das questões que nos preocupa é que se mantenham estes apoios digamos incentivos aos Estados-Membros. Por outro lado a necessidade de conjugarmos as políticas orçamentais e as políticas monetárias. (...) E, sobretudo queremos que as novas regras criem condições para promover o investimento", afirmou, dando os exemplos do "pacto verde, [ou] os objetivos sociais do o programa de ação foi aprovado no Porto.

"Nada disto é compatível com, por exemplo, a tentação de introduzir políticas de austeridade que nós recusamos" vincou, esperando por regras orçamentais favoráveis "ao crescimento sustentável", e a proteção do "o investimento social e sustentável".

A deputada considera que algumas das políticas que estão em vigor foram pensadas para contextos económicos muito diferentes, e o presente demonstra a necessidade de "regras mais simples e de uma maior transparência, com controlo democrático."

A socialista defende também que no futuro, deve "haver a preocupação" de introduzir "o progresso social" nas avaliações regulares de Bruxelas, e não apenas o défice e a dívida. O relatório que está ainda em fase de negociações até julho "trata precisamente disso", disse a deputada, admitindo que ainda posso sofrer alterações, até à votação final. "Mas, temos trabalhar no sentido de irmos o mais longe possível nesse compromisso", garantiu.

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