O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, defendeu esta terça-feira a rápida aprovação de "normas e regras vinculativas de Direito que expressem compromissos globais e possam conduzir à Declaração Universal dos Direitos dos Oceanos".
Num discurso perante o plenário da segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que decorre em Lisboa, o chefe do Governo cabo-verdiano defendeu ainda "o compromisso firme com o financiamento climático e acordos de dívida externa por capital natural e climático para a aceleração da transição energética, a estratégia da água para a agricultura e a transição para economia azul".
Recordando que o seu país é um Estado insular em desenvolvimento (SIDS -- 'Small Island Devoloping State'), "fortemente" exposto às mudanças climáticas e a choques externos, Correia de Silva reclamou o "reconhecimento" desta especificidade e uma "discriminação positiva" nos mecanismos multilaterais relacionados com a poluição, alterações climáticas e choques externos.
"Os SIDS reivindicam legitimamente o reconhecimento das suas especificidades e uma discriminação positiva, como o índice da vulnerabilidade multidimensional, em elaboração, irá demonstrar", sublinhou.
O primeiro-ministro cabo-verdiano sublinhou a importância do mar para o país em áreas como o turismo, água dessalinizada, exportação de produtos de pesca, aquacultura e indústria conserveira, segurança alimentar, economia digital através de cabos submarinos de fibra ótica, centros de competências e de investigação e desenvolvimento, assim como da economia azul.
Cabo Verde, acrescentou Ulisses Correia da Silva, "reafirma o seu compromisso para acolher o mais rapidamente possível o Centro Multidimensional de Coordenação Marítima da Zona G", e destacou o potencial do país em domínios como o da exploração na biotecnologia azul, produção de energia limpa e valorização da localização do país para funcionar como um hub marítimo, e para a segurança cooperativa marítima.
O centro de coordenação marítima do Golfo da Guiné, que Cabo Verde irá acolher, será instalado no porto da Praia, estando as instalações prontas para serem equipadas há vários anos.
Cabo Verde manifestou, em dezembro de 2016, na cidade da Praia, disponibilidade para acolher o centro multinacional de coordenação marítima da denominada zona G, do Golfo da Guiné, (Cabo Verde, Senegal Guiné-Bissau e Gâmbia) e um ano depois, o governo cabo-verdiano revelou que o centro iria ficar instalado nas antigas instalações da ENAPOR, no porto da Praia, e que estava "tudo pronto" para começar a receber os equipamentos.
"Temos todas as razões para proteger o mar que nos banha", afirmou hoje Ulisses Correia da Silva.
O governante sublinhou que o país dispõe já de um conjunto de mecanismos legislativos e instrumentos de apoio à economia azul, como uma zona especial de economia marítima, um campus do mar orientado para o conhecimento, investigação e a qualificação profissional, e que "cerca de 7% do mar territorial é classificado como área marítima protegida".
O país "está a rever a lei do plástico para reforçar as medidas preventivas contra a poluição" e a preparar um "pacto de sustentabilidade para o turismo: hotéis verdes, sem plásticos, com energias renováveis, com forte nexo entre água e energia, com economia circular da água, com veículos elétricos e com selo de qualidade sanitária", especificou, anunciando que foram criados "incentivos ao investimento para o efeito".
