Cimeira social para compromisso do Porto e jantar de patentes

Uma cimeira na Alfândega para selar o Compromisso dos 27 com os direitos sociais e um jantar, no Palácio de Cristal, onde a ementa vai ter o levantamento das patentes das vacinas contra a Covid-19.

Uma baixa de peso, outras duas nem por isso. Não vem Angela Merkel, nem o primeiro-ministro holandês Mark Rutte, nem o de Malta, Robert Abela. Participam por videoconferência. Vão estar presencialmente reunidos pela primeira vez este ano, nas cimeiras do Porto, 24 dos 27 chefes de governo da União Europeia.

Numa Europa que reconhece que tem um "enorme problema" ao nível do emprego, da cimeira social do Porto deverá sair um compromisso europeu com os direitos sociais. No entanto, no último rascunho da declaração que os líderes hão de assinar esta sexta-feira, relatava o site de notícias europeias EU Observer que a formulação "promover a igualdade de género e justiça para todos os indivíduos" fora alterada para "igualdade e justiça para todos os indivíduos", por insistência da Hungria e da Polónia. Igualdade entre homens e mulheres não faz muito o género dos atuais governos húngaro e polaco.

O Compromisso dos 27 com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais pretende que o espaço europeu seja mais justo, solidário e equitativo, através da igualdade de oportunidades, melhores e mais justas condições de trabalho justas e reforço da proteção social, cuja importância ficou demonstrada e revalorizada pela pandemia. O espanhol Pedro Sánchez deverá ser um dos que vão insistir na necessidade de uma agenda social mais ambiciosa na União Europeia.

A presidência portuguesa compara a cimeira social do Porto com a anterior, em Gotemburgo, para salientar a ideia de que daqui deve sair um compromisso não só ao nível institucional, mas também a envolver os parceiros sociais e a sociedade civil, aquilo que António Costa tem designado de primeiro "acordo interinstitucional" da história da UE, na defesa do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O compromisso do Porto deve incidir na proteção e criação de emprego, na retoma económica e no combate à pobreza e às desigualdades.

O jantar dos 27 no Palácio de Cristal, debruçado sobre o Douro, bem que poderia ser... numa farmácia.

A questão das patentes das vacinas vai ser tema a condimentar o jantar dos governantes, após Joe Biden ter anunciado o apoio ao levantamento das patentes das vacinas contra a Covid-19, decisão que o diretor da Organização Mundial da Saúde, classificou como "histórica e em favor da equidade das vacinas", "momento monumental na luta contra a Covid", e que reflete "a sabedoria e a liderança moral dos Estados Unidos".

A indústria farmacêutica tem resistido à ideia de ceder, ainda que temporariamente, os direitos de patente e quer evitar conversas que levem à suspensão das patentes das vacinas. É certo que o levantamento de patentes pode levar meses a ser negociado e requer a unanimidade dos 164 países da Organização Mundial do Comércio.

Mas os europeus, que amiúde desfraldam a bandeira da Europa como ator global, ficam agora pressionados para negociar e o consenso entre os 27 não vai ser fácil.

Madrid, Roma, Paris, por exemplo, estão mais na linha do que é a nova política da Casa Branca, mas ainda esta quinta-feira uma porta-voz do governo germânico dizia à agência Reuters que "a proteção da propriedade intelectual é uma fonte de inovação e assim deve permanecer no futuro".

Grande potência farmacêutica, a Alemanha entende que a escassez de vacinas se deve à capacidade limitada de produção e aos padrões de qualidade, e não a questões de proteção de patentes.

O movimento surpresa de Biden para apoiar publicamente o pedido da Índia e da África do Sul por uma renúncia à propriedade intelectual das vacinas apanha de surpresa os interesses económicos da UE. O ministro da Europa francês Clément Beaune disse que a mudança de narrativa na Casa Branca foi uma "jogada muito política, porque, até agora, os EUA não exportaram nada" em termos de vacinas.

A presidente da Comissão diz que a prioridade europeia tem sido, e continua a ser, aumentar a produção e alcançar "a vacinação global" e que a Europa está "pronta para avaliar como é que a proposta dos EUA pode ajudar a alcançar esse objetivo".

A posição portuguesa é... a que vier a ser a posição dos 27. Mais um desafio, para a União Europeia, "farmácia do mundo", nas palavras de Ursula Von Der Leyen.

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, afirmou quarta-feira à Lusa que participariam presencialmente na Cimeira os líderes de praticamente todos os Estados-membros da UE, à exceção da chanceler alemã, Angela Merkel, e do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, que cancelaram a vinda a Portugal por causa da situação pandémica nos seus países, assegurando estes a participação por videoconferência, e do chefe do governo maltês que também não estará no Porto por se encontrar em quarentena, após a mulher ter testado positivo à Covid-19.

Os presidentes do Parlamento Europeu, David Sassoli, do Conselho Europeu, Charles Michel, e da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, bem como os vice-presidentes executivos da Comissão Josep Borrell , Margrethe Vestager e Valdis Dombrovskis e vários comissários europeus, entre os quais a portuguesa Elisa Ferreira, estarão presentes. Serão, assim, mais de uma centena de participantes na Cimeira, hoje na Alfândega do Porto, com líderes políticos e institucionais, parceiros sociais e sociedade civil, e no Conselho Europeu informal de amanhã, no Palácio de Cristal.

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