Orçamento do Estado. Bruxelas quer "avaliar" com o governo o que se segue ao chumbo no Parlamento

Valdis Dombrovskis "quer perceber qual é a perspetiva" para o Governo submeter novo Orçamento a Bruxelas.

A Comissão Europeia quer "avaliar a situação com as autoridades portuguesas", depois da rejeição do Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, afirma que "as consultas" que vão agora ter lugar com o governo ajudarão a "decidir como vamos avançar", dentro dos vários cenários possíveis.

"Precisamos de perceber quais são as perspetivas sobre quando o próximo orçamento será submetido", exemplificou o vice-presidente da Comissão Europeia. Uma das opções poderia ser "avaliar este orçamento, mas, se foi rejeitado, isso pode levantar questões, sobre que plano [orçamental] devemos avaliar", admitiu.

A outra possibilidade seria "ter algumas discussões com base num cenário de políticas inalteradas", como já aconteceu no passado, quando em outubro de 2015, Portugal não submeteu o projeto orçamental a Bruxelas.

Qualquer dos cenários "requer algumas conversas com as autoridades portuguesas sobre a melhor forma de avançar", referiu Dombrovskis.

Sobre o plano de recuperação e resiliência, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que Bruxelas já avaliou a proposta do atual Governo, mas não excluiu alterações pontuais, no caso de uma alteração de políticas, em Portugal.

"Atualmente há um plano que foi positivamente avaliado pela Comissão Europeia e aprovado pelo Conselho. Essa é a nossa base de trabalho, e [avaliação do] cumprimento de metas", afirmou, admitindo "a possibilidade de o Governo decidir enviar alguns ajustes aos planos, que depois precisam de passar pela avaliação adequada da Comissão e da aprovação do Conselho".

Com o desembolso dependente das primeiras reformas já em janeiro, Valdis Dombrovskis admite que as verbas possam ser congeladas.

"Fomos muito claros, e isso também está claro no regulamento, que os desembolsos estão ligados ao cumprimento de metas e objetivos concretos. E isso continua a ser o caso", disse.

Na semana passada, questionado em Estrasburgo, pela TSF, sobre a possibilidade de rejeição do projeto orçamental e de um cenário de crise política, Dombrovskis respondeu de forma evasiva, dizendo que "a União Europeia é uma união de 27 democracias, [e] há sempre eleições num país ou noutro".

"Há sempre uma ou outra situação complicada com a política partidária nos diferentes Estados-membros", referiu, sem querer alongar-se em comentários sobre uma situação em que a Comissão "não interfere".

Respondendo à mesma questão, o comissário com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni dizia-se "otimista", em relação ao "contributo" de Portugal nas discussões para a coordenação de políticas económicas, após a entrega em Bruxelas, dos esboços dos projetos de Orçamento para 2022.

Sobre a estabilidade política, o comissário da Economia respondeu com ironia, dizendo que é tão bem-vinda quanto o "bom tempo".

"A Estabilidade Política é geralmente muito positiva, mas é como o bom tempo, não é algo para o qual a Comissão possa contribuir. Claro que ficamos felizes se houver estabilidade política, normalmente, porque isso permite a continuidade nos nossos programas", afirmou Paulo Gentiloni.

"Estamos muito otimistas de que teremos um importante contributo de todos os países, incluindo de Portugal", afirmou o comissário da Economia.

A Comissão tem até 30 de novembro para avaliar os projetos de Orçamento na zona euro, e deveria nesse contexto pronunciar-se sobre esboço do projeto de orçamento Português, podendo vir agora a emitir uma opinião com base num cenário de políticas inalteradas.

Notícia atualizada às 12h01

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