Cuba aprova casamento entre pessoas do mesmo género e gestação de substituição

Votação favorável foi de 66,7%, o que equivale a cerca de 3,9 milhões de cubanos dos mais de oito milhões que votaram.

Dois terços dos eleitores cubanos apoiaram em referendo o Código das Famílias promovido pelo Governo de Miguel Díaz-Canel, que permite a legalização do casamento entre pessoas do mesmo género e a gestação por substituição, segundo dados oficiais divulgados esta segunda-feira.

A presidente do Conselho Eleitoral Nacional (CEN), Alina Balseiro Gutiérrez, indicou que, dos votos válidos, 66,78% (mais de 3,9 milhões) aprovaram a atual reforma, tendo rejeitado a nova legislação 33,13% (mais de 1,9 milhões).

O resultado, que não vai registar alterações apesar de ainda prosseguir a contagem em algumas circunscrições, situa o nível de participação em cerca de 74%. A responsável do CEN felicitou a população pelo seu envolvimento no processo, indicaram os media oficiais.

Através de um vídeo divulgado no Twitter, o Presidente Miguel Díaz-Canel também se congratulou com os resultados da consulta.

O referendo sobre o Código das Famílias foi o primeiro destinado a lei particular, e o terceiro em termos gerais que decorre em Cuba desde o triunfo da Revolução em 1959.

O extenso texto, uma lei padrão sobre o direito familiar que altera a que vigorava desde 1975 contempla, para além do casamento do mesmo género e a gestação por substituição na ilha, a adoção de crianças por casais homossexuais e a proibição do casamento infantil, para além de abordar a violência de género.

Antes de ser aprovado em julho de 2022 pela Assembleia Nacional (parlamento unicameral), a versão 25 do Código das Famílias foi amplamente consultada pela população cubana, entre fevereiro e abril, em cerca de 70.000 reuniões de bairro e municípios.

Este é o único projeto que foi submetido a referendo entre as 70 normas jurídicas atualizadas na sequência da introdução da nova Constituição, ao contrário de outras leis, incluindo o Código Penal.

O anúncio dos resultados coincidiu com uma reunião dirigida por Díaz-Canel para examinar a evolução do furacão Ian, que se aproxima da ilha caribenha.

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