No primeiro dos 22 pontos da Declaração da Cimeira de Madrid, os Chefes de Estado e de Governo da Aliança do Atlântico Norte, reconhecem que estão perante "um momento crítico para a nossa segurança e paz e estabilidade internacionais", reiteram que a NATO "é uma Aliança defensiva e não representa ameaça para nenhum país" mas também que o "compromisso com o Tratado de Washington, incluindo o Artigo 5, é rígido. Neste ambiente de segurança radicalmente alterado, esta Cimeira estabelece um marco no fortalecimento da nossa Aliança e na aceleração da sua adaptação".
Logo no ponto três é condenada "a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nos termos mais fortes possíveis", uma vez que "prejudica gravemente a segurança e a estabilidade internacionais. É uma violação flagrante do direito internacional". Os líderes da NATO afirmam que "a terrível crueldade da Rússia causou imenso sofrimento humano e deslocamentos em massa, afetando desproporcionalmente mulheres e crianças". "A Rússia tem total responsabilidade nesta catástrofe humanitária. A Rússia deve permitir o acesso humanitário seguro, desimpedido e sustentado. Os aliados estão a trabalhar com as partes interessadas relevantes na comunidade internacional para responsabilizar todos os culpados de crimes de guerra, incluindo a violência sexual", garantem no texto.
Além disso, os Estados membros não esquecem "a crise alimentar e energética", que "a Rússia exacerbou intencionalmente, afetando milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, através das suas ações militares". De forma a aliviar esta crise, "os aliados estão trabalhar em estreita colaboração para apoiar os esforços internacionais para permitir as exportações de cereais ucranianos".
A Aliança dispõe-se a continuar a "combater as mentiras da Rússia e a rejeitar a sua retórica irresponsável". "A Rússia deve parar imediatamente esta guerra e retirar-se da Ucrânia. A Bielorrússia deve pôr fim à sua cumplicidade nesta guerra", insistem.
A NATO saúda "calorosamente a participação do Presidente Zelensky nesta Cimeira". Diz estar em total solidariedade com o governo e o povo da Ucrânia na heroica defesa do país. A Aliança reitera o "apoio inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas que se estendem até às suas águas territoriais". Esta questão é importante por causa da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014. Um dos pontos mais adiante estabelece o compromisso de continuação do apoio à Ucrânia e ajuda na reconstrução quando a guerra terminar.
Conceito estratégico
No ponto cinco, a NATO diz continuar a enfrentar ameaças distintas de todas as direções estratégicas e frisa que "a Federação Russa é a ameaça mais significativa e direta à segurança dos Aliados e à paz e estabilidade na área euro-atlântica".
A NATO rejeita e condena categoricamente o terrorismo nos termos mais fortes possíveis. "Com determinação e solidariedade, os Aliados continuarão a combater as ameaças russas e a responder às suas ações hostis e a combater o terrorismo, de forma consistente com o direito internacional".
O ponto seis fala das "ameaças cibernéticas, espaciais, híbridas e outras, pelo uso malicioso de tecnologias emergentes e disruptivas". É aqui que a Aliança assume que enfrenta a "concorrência sistémica daqueles que desafiam os seus interesses, segurança e valores e buscam minar a ordem internacional" e põem como exemplo "a República Popular da China".
No ponto sete está a aprovação do novo Conceito Estratégico, que "descreve o ambiente de segurança que a Aliança enfrenta, reafirma os valores e explica as três principais tarefas da NATO: dissuasão e defesa; prevenção e gestão de crises; e segurança cooperativa".
A NATO vai ainda "estabelecer um Acelerador de Inovação em Defesa" e lançar "um Fundo de Inovação multinacional para reunir governos, o setor privado e a academia para reforçar a vantagem tecnológica".
No ponto 12, abordam-se as alterações climáticas, "um desafio definidor do nosso tempo com um impacto profundo na segurança dos Aliados". A NATO frisa o objetivo, anunciado também nesta cimeira, de "reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa pelas estruturas e instalações políticas e militares".
As parcerias não são esquecidas e a declaração da NATO defende a sua manutenção para "continua a defender os interesses comuns" no que diz respeito aos "desafios da segurança global". A organização pretende manter " um envolvimento
Como reflexo da guerra na Ucrânia, a declaração reforça também o apoio à Bósnia, Geórgia e Moldova. "Trabalharemos com eles para garantir a sua integridade e resiliência, desenvolver as suas capacidades e defender sua independência política".
Política de portas abertas
Num momento em que a NATO se prepara para aumentar o número de membros, a Aliança reafirma o "compromisso com a Política de Portas Abertas da NATO". "Hoje, decidimos convidar a Finlândia e a Suécia a integrarem a NATO e concordamos em assinar os Protocolos de Adesão", diz o documento. O texto salienta a importância de "assegurar as preocupações legítimas de segurança de todos os Aliados" e felicita a Turquia, a Suécia e a Finlândia pelo acordo alcançado. "A adesão da Finlândia e da Suécia reforça a sua segurança, torna a NATO mais forte e a área euro-atlântica mais segura", afirmam.
O financiamento da NATO era outro dos pontos fortes da Cimeira de Madrid. A Aliança sublinha "os progressos consideráveis nas despesas de defesa dos Aliados desde 2014" e sublinha o compromisso de todos os membros para "reforçar ainda mais a capacidade individual e coletiva de resistir a todas as formas de ataque" e anuncia que, no ano que vem, será decidido "os compromissos subsequentes para além de 2024" para garantir que "o aumento das despesas de defesa nacional e o financiamento comum da NATO serão proporcionais aos desafios de uma ordem de segurança mais contestada".
Os Aliados não terminam a declaração sem antes homenagear "todas as mulheres e homens que continuam a servir diariamente pela nossa segurança coletiva" e garantem que a NATO continua a ser a Aliança mais forte da história". "Através dos nossos laços e do nosso compromisso mútuo, vamos continuar a salvaguardar a liberdade e a segurança de todos os Aliados, assim como os nossos valores democráticos agora e nas gerações futuras", conclui o documento.
