A Deco considera que a União Europeia deve apertar o controlo relativamente aos brinquedos que entram em Portugal e têm origem na China. A Defesa do Consumidor reconhece, contudo, que não é fácil identificar os objetos que fazem mal à saúde.
De acordo com Bruno Santos, da Deco, "92% destes brinquedos que foram analisados neste estudo apresentavam marcação CE, e a marcação CE por alguma razão entrou na cabeça das pessoas como sendo uma espécie de garantia de segurança". No entanto, "não é, de todo", o que se verifica, já que "a marcação CE é posta pelo fabricante no seu produto". Bruno Santos esclarece, em declarações à TSF, que neste caso é o fabricante que diz: 'o meu produto está em conformidade e pode ser comercializado no espaço europeu'".
Tem sido luta da Deco, afiança o representante, "insistir junto da União Europeia para a revisão do funcionamento da marcação CE", que tem de partir "de um controlo das autoridades". Na perspetiva de Bruno Santos, o que se deve fazer com os brinquedos é o mesmo que se faz na indústria dos medicamentos ou para os eletrodomésticos, e o responsável explica: "Há hoje fábricas de medicamentos na China e na Índia em que acontecem rigorosíssimos controlos de qualidade na própria fábrica. Há um controlo na origem do problema."
A Deco defende que as "autoridades europeias deveriam negociar com o Governo chinês para que tudo o que entre no espaço europeu seja controlado previamente na linha de produção", mas há medidas que os consumidores podem também adotar.
"O que fizemos no passado - e falo de um passado de 30 anos - dizia respeito à segurança física, que é um controlo que pode ser feito pelos pais nas suas casas." Esta análise "resulta da observação" e poderá permitir "perceber se o brinquedo tem pequenas peças e se tem peças cortantes ou perigosas". Ainda assim, Bruno Santos admite que este relatório apresenta "um problema muito mais grave", e mesmo "perverso, para controlar".
Este problema prende-se com os componentes dos produtos: "A olho nu, não consigo perceber se um brinquedo tem ou não contaminantes químicos. Isto só é possível através de uma análise laboratorial." Acresce a esta questão a dificuldade em distinguir estabelecimentos comerciais mais ou menos confiáveis. "Ninguém pode taxativamente dizer que loja A, B ou C é isenta a 100% destes problemas, mas obviamente corro mais riscos em determinados espaços comerciais", assinala Bruno Santos, que aproveita para apelar a uma "escolha" de "bom senso" dos consumidores.
Admitindo também a dificuldade por que muitos pais devem passar no momento da escolha, a presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil deixa algumas recomendações. Ouvida pela TSF, Sandra Nascimento considera que o consumidor "deve confirmar que o produto dispõe de toda a informação sobre o mesmo e sobre aviso de segurança e de identificação de potenciais riscos e eventuais limitações de utilização, em termos de idade, em termos de peso", assim como "procurar lojas físicas e lojas online fidedignas, procurar sinais que possam indiciar imitações, endereços eletrónicos não muito fiáveis, condições de venda e de devolução".
Sandra Nascimento lembra ainda que há um portal da União Europeia que reúne os brinquedos já notificados pela sua toxicidade. "Existe uma plataforma digital da Comissão Europeia - a Safety Gate -, que congrega todos os produtos que foram notificados em todos os países como sendo perigosos". Neste site, é possível procurar a partir do tipo de brinquedo, pela marca ou pelo risco.
