Discriminação laboral contra mulheres torna-se comum na China após abolição da política de filho único

A Human Rights Watch defende que, "ao pressionar para uma taxa de natalidade mais alta sem proteções adequadas de emprego, o Governo chinês deu aos empregadores uma licença para perseguir e discriminar".

A abolição da política de 'filho único' na China tornou comum a discriminação contra as mulheres no local de trabalho, devido às licenças de maternidade, apontou esta terça-feira uma organização de defesa dos Direitos Humanos.

Num relatório intitulado "Tire a licença de maternidade e será substituída: a Política de Dois Filhos da China e a Discriminação de Género no Trabalho", a organização não-governamental Human Rights Watch, afirmou que a abolição da política 'um casal, um filho' levou muitas empresas a discriminar, nas entrevistas de emprego ou no local de trabalho, mulheres sem filhos ou com apenas um filho.

A China praticou um rígido controlo de natalidade, entre 1980 e 2016, em nome da preservação de recursos escassos para a sua economia em expansão.

Atualmente o país permite aos casais ter até um máximo de dois filhos, o que significa que as mulheres passaram a poder tirar duas licenças de maternidade, mas anunciou na segunda-feira a extensão para até três filhos por casal.

O relatório da HRW baseou-se em documentos judiciais, pesquisas, publicações nas redes sociais ou na imprensa, para detalhar as várias formas de discriminação que as mulheres experimentam no país asiático.

"Ao pressionar para uma taxa de natalidade mais alta sem proteções adequadas de emprego, o Governo chinês deu aos empregadores uma licença para perseguir e discriminar", escreveu Wang Yaqiu, investigadora da HRW para a China e autora do relatório.

As autoridades chinesas devem aplicar plenamente as proibições legais contra a discriminação no emprego com base na gravidez e género, defendeu.

A política de dois filhos significa que as mulheres podem potencialmente tirar duas licenças de maternidade e não apenas uma, como acontecia era da política de 'um só filho'.

Vários anúncios de emprego na China especificam a preferência por homens ou por mulheres que já têm filhos, partindo do pressuposto de que as mulheres sem filhos têm maior probabilidade de tirar licença de maternidade.

Segundo a HRW, muitas mulheres afirmaram ter sido questionadas sobre a sua situação reprodutiva durante entrevistas de emprego.

Num dos casos concretos citados pela organização, uma recém-licenciada contou que todas as cinco empresas a que se candidatou perguntaram-lhe sobre os seus planos de casamento e se quer ter filhos.

Três disseram-lhe que não lhe dariam emprego se ela quisesse ter filhos.

Noutro caso, a mãe de uma criança foi convidada a assinar um contrato a prometer que não teria outro bebé durante pelo menos três anos. "Por vezes, as empresas tornam o ambiente de trabalho para as funcionárias grávidas tão difícil que são efetivamente forçadas a demitirem-se", lê-se no relatório.

Na província de Jilin, no nordeste do país, junto à fronteira com a Rússia, uma empresa fez uma funcionária grávida de sete meses e meio trabalhar num canteiro de obras no inverno, contou a organização.

A HRW destacou ainda a ausência de mecanismos legais adequados para defender os direitos de igualdade do género estipulados na Constituição da China. "As suas reivindicações geralmente são malsucedidas porque os padrões legais são opacos ou enfrentam requisitos burocráticos ou probatórios intransponíveis", descreveu.

E mesmo quando as funcionárias ganham os casos, a compensação "costuma ser pequena demais" para justificar a instauração do processo ou para servir de impedimento para futuros infratores.

A população da China praticamente parou de crescer na última década, à medida que menos casais têm filhos, indicando uma inversão da pirâmide demográfica que pode ter implicações para o país.

Depois de três décadas de política de 'filho único', o Governo chinês está agora a incentivar os casais a terem mais filhos. "Artigos na imprensa estatal elogiam a virtude de ser uma mãe que fica em casa e a propaganda exibida em todo o país exorta as mulheres a ter um segundo filho como uma forma de contribuírem para o país", assinalou o relatório da HRW.

"Em vez de pressionar as mulheres a ter um segundo filho para o 'bem do país', o Governo da China deve cumprir as suas obrigações internacionais e garantir um tratamento igual no emprego e direitos reprodutivos", disse Wang.

"As mulheres chinesas já suportaram décadas de interferência prejudicial nas suas vidas pessoais e profissionais por um Governo que ignora os direitos das mulheres", acrescentou.

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