"É um passo muito importante." Cidadãos da CPLP vão poder circular livremente entre países

O ministro dos Negócios Estrangeiros esteve na Manhã TSF para contar o que mudará com a nova proposta de mobilidade para os cidadãos da CPLP, que é aprovada esta sexta-feira.

Os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverão aprovar esta sexta-feira, em reunião extraordinária, a proposta para a livre circulação de pessoas no espaço lusófono, uma bandeira da atual presidência cabo-verdiana da organização.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, adiantou esta manhã, na TSF, o que é esperado do encontro marcado para esta sexta: "Do ponto de vista técnico, na negociação entre os serviços dos diferentes ministérios, o acordo está concluído. Hoje, espera-se que os ministros dos Negócios Estrangeiros validem esse acordo, para que possam apresentá-lo [em Luanda], em julho, aos chefes de Estado e de Governo, que o hão de aprovar."

O embaixador de Cabo Verde em Lisboa tinha já revelado que o texto da proposta de mobilidade "é precisamente o que saiu da VI Reunião Técnica Conjunta" sobre a matéria, realizada em fevereiro, e que teve também uma apreciação positiva do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP (reunião dos embaixadores em Lisboa dos nove Estados-membros da organização).

A proposta da mobilidade é o principal destaque da agenda da XV reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que vai decorrer por videoconferência.

Augusto Santos Silva explica que se trata de "um acordo-quadro de mobilidade", pelo que serão definidas "diferentes modalidades de circulação" e haverá "diferentes grupos que podem beneficiar" delas. "Compete a cada país escolher quais são as modalidades e quais são os grupos que quer favorecer", esclarece o ministro.

"No caso de Portugal, no que diz respeito aos vistos de turismo até 90 dias, a legislação não é nacional, é a europeia. Mas, nos outros casos - por exemplo, se um jovem de São Tomé quiser vir estudar para Portugal ou um jovem português quiser ir estudar para o Brasil -, o que o acordo prevê é que possam fazê-lo livremente", exemplifica.

A iniciativa prevê que alguns títulos de mobilidade no espaço lusófono fiquem isentos de taxas, enquanto outros terão custos a definir bilateralmente, mas sujeitos a um "teto máximo", uma medida cautelar, para se evitar que a fixação de taxas possa constituir obstáculo à mobilidade na CPLP.

"O nosso compromisso é não aplicar taxas e emolumentos, no quadro da CPLP, que sejam superiores aos aplicados por qualquer dos Estados-membros em relação a nacionais de outros países. No caso específico das autorizações de residência, o compromisso é mesmo não cobrar nenhuma taxa, só fazer pagar o custo administrativo da emissão do documento respetivo, portanto, há uma diminuição dos custos", adianta Augusto Santos Silva à TSF.

Por outro lado, a certificação das ordens académicas e profissionais e as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social vão ser determinadas pelos regulamentos internos dos Estados.

Após a aprovação pelos ministros, a proposta seguirá para aprovação final na conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, prevista para ainda este ano em Luanda, e que vai marcar a transição da presidência da CPLP para Angola.

"A cidadania da CPLP é sempre algo em construção, mas aqui dá-se um passo muito importante. A CPLP é uma organização intergovernamental - e esse lado é muito importante, os governos concertam entre si na área política-diplomática. Depois, é um dos maiores espaços de cooperação no mundo e é um espaço de uma língua comum, empenhado na defesa e promoção dessa língua", nota o ministro português dos Negócios Estrangeiros. "Os que os chefes de Estado e de Governo, na próxima cimeira, darão é um passo ainda mais importante, que é tornar a CPLP também num espaço de cidadãos - e, para isso, nada melhor do que facilitar a mobilidade dos cidadãos entre os vários Estados-membros."

Da agenda de trabalhos da reunião desta sexta-feira consta também a partilha de informações sobre a situação de Covid-19 nos Estados-membros.

Os ministros deverão ainda apreciar o novo programa de integração da Guiné Equatorial - que aderiu à CPLP em 2014 -, e que já teve também parecer favorável do CCP, após ter sido decidido, em 2019, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, avançar com este plano.

Na sessão de abertura, marcada para as 10h00 em Cabo Verde (11h00 em Lisboa), estão previstas as intervenções do ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades cabo-verdiano, Rui Figueiredo Soares, e do secretário-executivo da organização, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles.

A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Portugal estará representado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

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