Elisa Ferreira garante, em comunicado à TSF, que, perante questões levantadas sobre a detenção de ações da Sonae SGPS, decidiu esta quinta-feira "dar ordem de venda [das ações da Sonae], o que deverá ser concretizado durante o dia".
Elisa Ferreira não passou esta manhã pelo crivo na Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. Numa reunião à porta fechada, foi pedido um esclarecimento adicional com base neste lote de ações da Sonae detidas por Elisa Ferreira, no valor de 13.800, de acordo com a socialista. A empresa que está inscrita como lobista em Bruxelas já recebeu fundos comunitários.
De acordo com as normas europeias, as empresas lobistas devem estar registadas, para garantir valor da transparência.
A comissária nomeada para a pasta da Coesão e Reformas declara-se ainda "consciente das regras estritas sobre conflitos de interesses" e ciente "de uma proximidade operacional entre o pelouro para o qual foi indicada pela Presidente Eleita da Comissão e o cargo exercido em Portugal pelo seu marido", que é presidente da CCDR-Norte.
De acordo com a agência Lusa, a comissária europeia designada Elisa Ferreira contactou os serviços da Comissão Europeia para pedir esclarecimentos relativamente a "uma questão relacionada com um aspeto da sua declaração de interesses". "Posso confirmar que a comissária indigitada Elisa Ferreira contactou os serviços da Comissão sobre uma questão relacionada com um aspeto da sua declaração de interesses [financeiros]. Estamos a analisá-la e providenciaremos aconselhamento sobre essa matéria. Entenderá que não o faremos nesta sala de imprensa", declarou Mina Andreeva na conferência diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.
Este potencial conflito de interesses dever-se-ia ao cargo de Fernando Freire de Sousa, marido de Elisa Ferreira e presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, uma entidade responsável pela aplicação de fundos comunitários.
Elisa Ferreira tem oito dias para responder ao Parlamento
Os eurodeputados deram oito dias a Elisa Ferreira para enviar os "esclarecimentos adicionais", para que a audição parlamentar da comissária indigitada pudesse ser autorizada pela Comissão de Assuntos Jurídicos.
De acordo com fontes do Parlamento Europeu, os eurodeputados deixaram cair a questão das potenciais "incompatibilidades" relacionadas relacionadas com as funções do marido de Elisa Ferreira, por considerarem que não há relação entre o cargo de Fernando Freire de Sousa, na CCDR-Norte, e o futuro cargo de Elisa Ferreira na Comissão Europeia, na pasta da Coesão e Reformas.
Porém, à semelhança do que aconteceu com outros três deputados, a Comissão de Assuntos Jurídicos identificou uma possível incompatibilidade, pela posse de ações em empresas que contam do registo de Lobo, em Bruxelas. No caso da futura comissária portuguesa estão em causa um conjunto de ações da Sonae.
De acordo com as regras do Parlamento Europeu, "se, com base na declaração de interesses financeiros ou nas informações complementares prestadas pelo comissário indigitado, a comissão competente para os assuntos jurídicos identificar um conflito de interesses, elabora recomendações para pôr termo ao conflito de interesses".
Estas recomendações podem incluir, por exemplo "a renúncia aos interesses financeiros em causa ou a mudança da pasta do comissário indigitado pelo Presidente da Comissão", à qual Elisa Ferreira diz que procederá.
Até ao dia 27 deverá enviar os esclarecimentos pedidos pela comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, para que possa receber luz verde para a audição que está agenda para 2 de outubro, entre as 18h30 e as 21h30.
Esta manhã a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva confirmou que "a comissária indigitada Elisa Ferreira contactou os serviços da Comissão sobre uma questão relacionada com um aspeto da sua declaração de interesses [financeiros]".
Outras fontes contactadas pela TSF esclareceram que "não se trata de uma suspeita", mas sim de aferir se a posse daquelas ações é incompatível com o cargo que Elisa Ferreira vai assumir.
Ao que a TSF apurou, há quatro comissários indigitados a quem foi pedida mais informação, sobre a posse de ações, entre eles a portuguesa Elisa Ferreira.
Outros casos
Dois dos futuros membros do Colégio apresentaram declarações de interesses "contraditórias com declarações anteriores", quatro apresentaram declarações não preenchidas, e cerca de uma dezena apresentaram dados que alguns dos membros da comissão parlamentar consideram "incompletos, ou suspeitos".
Os casos mais delicados são o da romena Rovana Plumb, futura comissária dos Transportes, o de Sylvie Goulard, a francesa que vai assumir o Mercado Interno, que são alvos de investigações judiciais em curso nos seus países, e o mais polémico é o do futuro comissário da Justiça, Didier Reynders, que é alvo que um investigação da justiça belga, por suspeita de corrupção.
Datas
A Conferência dos Presidentes das Comissões vai fazer um balanço global das audições e enviar conclusões à Conferência dos Presidentes dos grupos parlamentares a 15 de outubro. Estes reunir-se-ão dois dias depois para uma avaliação final. A votação final do colégio de comissários está prevista para 23 de outubro.
Leia o comunicado na íntegra:
"A Comissária Indigitada Elisa Ferreira submeteu à Comissão Europeia, no dia 12 de setembro e em total transparência, a sua declaração de interesses.
Consciente da existência de uma proximidade operacional entre o pelouro para o qual foi indicada pela Presidente Eleita da Comissão e o cargo exercido em Portugal pelo seu marido, funcionário público, a Comissária
Indigitada solicitou aconselhamento aos serviços da Comissão Europeia sobre a matéria e sobre possíveis medidas adequadas.
A Comissária Indigitada está totalmente consciente das regras estritas sobre conflitos de interesses existentes para os membros do Colégio de Comissários e do Regulamento Financeiro da União Europeia, as quais encara com a maior seriedade.
Em todos os cargos públicos desempenhados ao longo da sua carreira, a Comissária Indigitada pautou sempre a sua ação pelo respeito dos mais elevados padrões éticos e deontológicos e tenciona aplicar os mesmos princípios no desempenho do cargo para o qual foi indigitada na Comissão Europeia.
Perante questões levantadas sobre a detenção de ações da Sonae SGPS, a Comissária Indigitada decidiu hoje dar ordem de venda, o que deverá ser concretizado durante o dia. À data de hoje, o valor estimado das mesmas é de 13.800 euros."
* Notícia atualizada às 14h31
