Embaixador de Cabo Verde alerta: "Nova lei da imigração pode cair em descrédito se resposta não for atempada"

A lei que determina o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal entra em vigor em novembro.

O embaixador de Cabo Verde garante que, à luz da nova lei, não falta quem queira vir trabalhar para Portugal. Eurico Correia Monteiro não sabe quantificar o número de cabo verdianos que procuram o posto consular de Portugal no seu país, mas tem a certeza de que são muitos cidadãos. "São pedidos significativos por parte das empresas cabo-verdianas, mas também de cidadãos que individualmente pretendem entrar no território português", garante o embaixador.

A legislação já publicada permite, por exemplo, conceder vistos mais facilmente a cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) que queiram vir trabalhar para Portugal.

Mas o embaixador afirma que "não basta vontade política e criar uma lei que facilita a mobilidade dos cidadãos da CPLP". É preciso também que haja meios humanos e técnicos nos serviços consulares para dar resposta aos pedidos de visto. E até agora o reforço dos serviços não aconteceu. "Não é estranho em Cabo Verde uma pessoa possa estar um, dois ou três meses à espera de marcação [para atendimento]", assegura. E para análise dos pedidos de visto até há pouco tempo havia apenas uma pessoa alocada para fazer esse trabalho no consulado em Cabo Verde. "Pode imaginar a carga de trabalho que isso representa", enfatiza Eurico Monteiro.

O embaixador de Cabo Verde em Portugal enaltece, no entanto, a lei portuguesa que considera ser "notável" e salienta que também o seu país está a mudar a legislação para facilitar a mobilidade entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Acentua, no entanto, que se não houver uma resposta rápida à procura dos cidadãos, os serviços consulares podem tornar-se um "fator de bloqueio". "Se as condições técnicas e materiais não forem criadas num tempo razoável, não se tira efeitos do que está na lei e ela pode ter efeitos perversos de descrença no projeto de mobilidade", critica.

O embaixador garante que tanto as autoridades portuguesas como as cabo verdianas estão cientes do problema e pede mais investimento humano e técnico de todos os países envolvidos. "Há sinais de que se está a fazer mudanças para a resposta ser mais atempada e significativa mas até esta data não temos essa resposta com o nível desejado", adianta.

O turismo, a indústria e construção civil, mas também as empresas de transporte, são áreas de trabalho procuradas pelos cabo verdianos, que em Portugal têm uma comunidade que ronda os 260 mil residentes.

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