Espanha a um passo de legalizar a eutanásia

O Congresso dos Deputados aprova esta quinta-feira o projeto de lei. Segue-se a aprovação no Senado e a entrada em vigor no primeiro trimestre do ano.

A eutanásia está a um passo de ser legalizada em Espanha. O Congresso dos Deputados aprova esta quinta-feira o projeto de lei e faltaria apenas a luz verde do Senado para que possa entrar em vigor.

De acordo com o documento, a eutanásia poderá ser pedida por pessoas maiores de idade, com nacionalidade espanhola ou com residência legal no país, que sofram de "doença grave e incurável ou incapacitante". Os pacientes deverão ser informados por escrito do seu processo médico e das alternativas à eutanásia, nomeadamente no que respeita aos cuidados paliativos. Para que o processo arranque, os pacientes terão que apresentar ao seu médico dois pedidos por escrito num intervalo de 15 dias.

A lei estabelece ainda que cada comunidade autónoma terá uma Comissão de Avaliação e Seguimento que deve controlar todo o processo, desde o seu início. Esta Comissão terá nove dias de prazo para decidir se o pedido cumpre todos os requisitos e pode avançar. Haverá um segundo controlo, a posteriori, para avaliar todo o procedimento. Os médicos têm também direito de objecção de consciência.

"É uma boa lei, mas o controlo prévio preocupa-nos", diz Fernando Marin, presidente da Associação Morrer com Dignidade. "Em algumas comunidades autónomas podia ser utilizado para boicotar a lei. Achamos que um controlo posterior oferece as garantias suficientes, como demonstram os casos da Holanda ou da Bélgica, onde, em 20 anos não se deu um único caso de homicidio".

Marin defende também que os menores deveriam ter sido incluídos na lei. "Preferíamos que tivessem entrado os menores porque mesmo que quantitativamente sejam poucos, qualitativamente é importante. Há situações muito complicadas", explica.

A eutánisia deverá ser levada a cabo numa instalação hospitalar ou no domicílio do paciente. Fora da lei está a possibilidade de ser aplicada em lares de idosos, pelo impacto que poderia ter nos restantes utentes.

O projeto de lei será aprovado por maioria absoluta como exige a legislação espanhola, com o voto contra do PP y do Vox. Nos últimos dias a direita espanhola tem feito campanha contra o que chamam, de "cultura da morte". "É uma das leis mais tristes da democracia. O Congresso dos Deputados quer matar a sua própria alma dizendo que nesta sociedade os mais débeis estão a mais", disse Santiago Abascal, líder da formação de extrema direita.

"Precisamos de uma direita mais honesta. Com um pensamento conservador, liberal, com um sentido de justiça. Porque atualmente a eutanásia acontece na clandestinidade em todo o lado. E as pessoas ou estão condenadas a atos violentos, ou negligentes, ou quem tem dinheiro vai a outros países como a Suíça, a Bélgica, ou a Holanda. Vivemos numa situação de enorme injustiça e muita hipocrisia", diz Marin.

Apoio social

Apesar da divisão política, a eutanásia é um tema que gera um apoio amplo na sociedade espanhola. Segundo as últimas sondagens do Centro de Investigações Sociológicas, que não inclui uma pergunta sobre a eutanásia noos seus estduos desde 2009, mais de 70% da população apoia a sua legalização. Uma sondagem mais recente da empresa Metroscopia, em 2019, revela que 89% dos espanhóis apoiam a medida.

Trata-se, nas palavras de Marin, de um avanço social necessário para retirar a eutanásia da clandestinidade e dar aos cidadão o que a sua associação persegue há anos: uma morte digna. "É o primeiro passo para mostrar à sociedade que a morte voluntária é segura, que a morte voluntária é um direito e que as pessoas, no geral, somos suficientemente responsáveis para utilizar a liberdade com essa responsabilidade", sublinha.

No dia em que a lei se aprova, Marin diz que o momento é "emocionante", mas também "agridoce": "Lembro-me de todos os que foram obrigados a passar por isto em solidão, sem poder ter a companhia da sua família, com medo de implicar outras pessoas. É uma muito boa notícia que Espanha decida unir-se ao conjunto de países que têm uma eutanásia legal".

Depois do Congresso a lei passa ao Senado onde deverá permanecer em aprovação durante dois meses. Se tudo correr como previsto, a lei deveria entrar no Boletim Oficial do Estado ainda no primeiro trimestre do ano.

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