Espanha aprova uma nova lei laboral contra os contratos temporais e a subcontratação

Cai o texto do Partido Popular de 2012. A nova lei será aprovada com os votos do Ciudadanos e o voto contra do ERC e PNV, sócios de investidura de Pedro Sánchez.

Era uma das bandeiras da coligação de Governo entre os socialistas e o Podemos e esta quinta-feira chega ao Congresso. A reforma laboral vai ser aprovada mas o êxito pode transformar-se no primeiro fracasso dos partidos que levaram Pedro Sánchez a ser investido.

O Esquerda Republicana da Catalunha já anunciou que vai votar contra e, se assim for, serão os votos do Ciudadanos a permitir a aprovação. Isto pode supor a primeira crise entre os sócios do Governo, que se vê obrigado a recorrer à direita para aprovar o texto. "É a forma de que o governo deixe de ser chantageado pelos nacionalistas. É um texto infinitamente melhor do que o que pretendia inicialmente o Podemos e a esquerda mais radical e é fruto da negociação de sindicatos e patronal e por isso o Ciudadanos vai votar a favor", explicou a presidente do partido, Inês Arrimadas.

A lei já está em vigor por decreto lei, mas uma votação em contra do Congresso faria cair a medida. "Os grupos políticos que votem contra vão ter de explicar aos trabalhadores e trabalhadoras deste país porque é que na sexta-feira se vão levantar com menos direitos do que aqueles que têm hoje", disse Yolanda Díaz, ministra do Trabalho. "O que se vota é se esta lei, que já está em vigor, cai e continua a do Partido Popular. Nós estamos a trabalhar há anos para acabar com a legislação do Partido Popular da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras."

"É uma lei contra a precariedade e ninguém que tenha vivido na precariedade quer voltar a esse país. Não encontro uma só razão para votar contra esta lei, nunca o trabalho poderá voltar a ser um nicho de medo e insegurança", disse a ministra já esta quinta-feira no Congresso.

Do lado dos sócios do Governo, Gabriel Rufián, do Esquerda Republicana, mostra-se irredutível.

"O que vemos é um governo mais preocupado em vender o seu relato do que em negociar a sua reforma e isso é sempre um problema. No que respeita ao conteúdo não se mexem, garantias não há e comunicação também não", acusou. "Se não saem da sua posição, se não conseguem negociar, nós não podemos mudar o nosso voto."

Além do ERC, também o Partido Nacionalista Basco anunciou o voto contra porque prevalecem no texto os acordos estatais e não os acordos autonómicos.

Primeira negociação em 40 anos

É a primeira vez em 40 anos que uma lei laboral chega ao Congresso com o acordo entre a patronal e os sindicatos. E se bem não é uma revogação total da reforma do PP, a lei elimina os aspetos mais lesivos para os trabalhadores.

O novo texto obriga a que todos os contratos sejam indefinidos e que os temporais só se possam utilizar durante três meses ao ano, põe restrições à subcontratação, dá primazia aos acordos coletivos de trabalho no estabelecimento do salário base e reforça o apoio do estado em processos de lay-off para evitar despedimentos coletivos.

Espanha registou em janeiro um aumento do desemprego de 17.173 pessoas. Apesar dos números, trata-se do menor crescimento da taxa de desemprego num mês de janeiro desde 1998.

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