O representante permanente adjunto de Portugal junto da UE, o Embaixador Pedro Lourtie espera que a Eslovénia "dê continuidade ao sucesso" do trio de presidências. Em entrevista à TSF, no dia em que Portugal encerra o capítulo, o embaixador afirma que apesar da pandemia a presidência "foi bem-sucedida".
Como é que correu a Presidência Portuguesa?
Conseguimos em condições difíceis, devido à pandemia, pôr o Conselho da UE a trabalhar em pleno e avançar nas propostas em cima da mesa.
A presidente da Comissão destacou o certificado digital, a estratégia de vacinação, e o caminho até à chamada bazuca. Esteve por dentro da máquina da Presidência, também destacaria estes três pontos?
São pilares do sucesso da Presidência Portuguesa, e parte da resposta urgente a dar. Há mais. O acordo na Política Agrícola Comum foi o último elemento para completarmos o Orçamento da UE. E, a Lei do Clima é um dossiê estrutural. Estará em vigor até 2050, e define o caminho da UE até à neutralidade climática.
A directiva da transparência fiscal das multinacionais também foi fechada na PPUE...
A proposta foi apresentada em 2016, depois do escândalo dos Panamá Papers. Houve dificuldades negociais. Mas, a Presidência Portuguesa conseguiu obter uma posição no Conselho da UE, e completar a negociação com o Parlamento Europeu.
O que desbloqueou o impasse?
Vontade política muito forte do Governo português, de avançar com esta negociação. Houve contactos com vários países. Vários tinham reticências. Alguns queriam unanimidade e não maioria qualificada. Conseguiu-se ultrapassar algumas dessas reticências.
Como foi gerir uma presidência em contexto de pandemia?
Nem sempre fácil. O comité dos embaixadores reuniu-se sempre, com número reduzido na sala, isso facilitou negociações. Os grupos técnicos tiveram parte das reuniões em videoconferência. Conseguimos adaptar-nos à negociação por videoconferência.
A Presidência Portuguesa fechou o acordo de pescas com o Reino Unido. Foi tranquilo gerir a nova fase do Brexit?
Não. Talvez seja o dossier principal que sobrou. Foram negociações difíceis. Prevíamos que se completassem até ao final de março. Tivemos de prolongar decisões provisórias, até julho. Concluímos há três semanas.
Entre 2007 e 2021, com o tratado de Lisboa, o que sobra de influência para a presidência rotativa?
A Presidência deve fazer - e Portugal fez -, uma gestão competente dos dossiês. A Comissão propõe, a Presidência deve fazer avançar. Primeiro no Conselho por maioria. E, depois negociando com o Parlamento. Hoje, quase tudo é em codecisão. A presidência pode escolher as áreas onde dá prioridade.
A cimeira social, é a marca de influência política da Presidência portuguesa?
Sem dúvida. Volta a colocar como base para todas as políticas a dimensão social, como pilar para o sucesso, nomeadamente, nas transições ambiental e climática, e transição digital
As anteriores presidências conseguiram marcar a agenda externa. A pandemia foi um revés na cimeira com a Índia?
A cimeira com a índia foi um marco muito importante. Conseguiram-se avanços importantes no relacionamento UE-Índia que não teriam ocorrido.
O que destacaria?
Reuniu todos os Estados, Permitiu uma declaração conjunta, uma parceria sobre conectividade, e o relançamento de negociações económicas, para um futuro acordo de comércio livre.
Ficam dossiês espinhosos para a Eslovénia?
Destacaria é a área da legislação de implementação do clima. Portugal aprovou a lei do clima, que fixa o nosso objetivo a longo prazo. É preciso aprovar legislação que implemente esse objetivo. A proposta é apresentada a 14 de julho.
Que expectativa tem em relação à presidência eslovena?
É a terceira do nosso trio. Eu gosto muito das presidências rotativas. É um bom exemplo do empenhamento dos Estados-Membros. Exige muito das administrações públicas. Mas, mesmo os países pequenos fazem boas presidências. A expectativa é que os parceiros do trio também consigam ter o sucesso que esperamos. Também depende de todos os Estados-Membros.
