EUA destinam 88 milhões de euros para ações anti-regime na Venezuela

As organizações e fundações internacionais que administrem os fundos devem responder perante a legislação e autoridades norte-americanas e as autoridades legítimas venezuelanas.

Os EUA e representantes da oposição venezuelana assinaram esta terça-feira um acordo que prevê a alocação de 98 milhões de dólares americanos (88,2 milhões de euros) por parte de Washington para aprofundar as ações para uma mudança de regime na Venezuela.

Segundo o presidente do parlamento venezuelano, o opositor Juan Guaidó, trata-se de "um acordo histórico bilateral que fortalecerá as capacidades" para cessar a "usurpação" presidencial, e garantir "a liberdade da Venezuela e a reconstrução de um país devastado por um regime criminoso e de terroristas narcotraficantes".

O acordo foi assinado em Washington pelo administrador da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Mark Green, e o "embaixador" nomeado para representar a oposição nos EUA, Carlos Vecchio.

Entretanto, um comunicado divulgado em Caracas explica que os recursos aprovados pelos EUA vão ser "administrados por organizações e fundações internacionais, para apoiar o desenvolvimento de uma política estrangeira legítima e aumentar a pressão internacional, combater a censura e a manipulação ditatorial", além da defesa e proteção de ativos (venezuelanos) no estrangeiro.

A verba destina-se, também, a fortalecer o plano de recuperação da Venezuela, o apoio à sociedade civil, a defesa dos direitos humanos e a luta por eleições verdadeiramente livres.

As organizações e fundações internacionais que administrem os fundos devem responder perante a legislação e autoridades norte-americanas e as autoridades legítimas venezuelanas, segundo o comunicado.

Apesar de Washington reconhecer apenas o Parlamento como legítimo, nem esse organismo nem a oposição administrarão os recursos atribuídos que não podem ser usados para pagar os salários de altos funcionários, autoridades eleitas ou embaixadores.

"Este acordo reafirma a confiança e apoio firme da administração do Presidente Donald Trump e do Congresso dos EUA ao presidente (do parlamento) Juan Guaidó, perante uma ditadura cada vez mais débil e isolada", explica.

Segundo o comunicado, a iniciativa representa, igualmente, o início de "uma nova etapa nas relações" entre a Venezuela e os Estados Unidos, que "marcará um antes e um depois na luta pela liberdade, pela democracia, pelo fim da usurpação e na preparação para recuperar e reconstruir a Venezuela".

A crise política na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019 quando o presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, jurou assumir as funções de presidente interino da Venezuela.

A oposição não reconhece os resultados das eleições presidenciais antecipadas de maio de 2018, que diz terem sido irregulares e sem garantias de transparência, e acusa o Presidente Nicolás Maduro de estar a "usurpar" a Presidência da República.

A agenda opositora tem três pontos definidos, acabar a usurpação de poderes, um Governo de transição e eleições livres.

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