EUA violaram direito internacional dos refugiados ao deportarem camaroneses

A Human Rights Watch denunciou "graves violações de direitos humanos", depois dos EUA terem deportado cerca de uma centena de camaroneses.

Os Estados Unidos violaram o direito internacional ao deportarem cerca de uma centena de camaroneses entre 2019 e 2021, que foram depois alvo de "graves violações de direitos humanos" no seu país, denunciou esta quinta-feira a Human Rights Watch.

Num relatório de 149 páginas, com o título "'Como nos podem 'mandar de volta?': Requerentes de asilo abusados nos EUA e deportados para o mal nos Camarões", a organização internacional descreve o que aconteceu aos cerca de 80 a 90 cidadãos camaroneses deportados dos Estados Unidos em dois voos, realizados em outubro e novembro de 2020, e outros em 2021 e 2019.

"As pessoas regressadas aos Camarões enfrentaram prisões e detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura, violações e outros atos de violência, extorsão, perseguições injustas, confisco das suas identidades nacionais, assédio, e abusos contra os seus familiares", afirma a HRW.

"Muitos também relatam ter sofrido uma pressão excessiva, negligência médica, e outros maus-tratos sob custódia da Imigração e da Alfândega (ICE) nos EUA", acrescenta.

No relatório concluiu-se ainda que, "ao deportarem os camaroneses para enfrentarem perseguição, tortura e outros danos graves, os EUA violaram o princípio de não repulsão, uma pedra angular do direito internacional dos refugiados e dos direitos humanos".

Segundo Lauren Seibert, investigadora da área dos refugiados e dos direitos dos migrantes da Human Rights Watch, "o Governo dos EUA falhou completamente com os camaroneses com pedidos de asilo credíveis, ao enviá-los de volta para o país de onde tinham fugido, bem como maltratando pessoas, já traumatizadas antes, e durante a deportação".

Por isso, "os governos dos Camarões e dos EUA precisam de remediar estes abusos, e as autoridades dos EUA devem dar oportunidades aos camaroneses deportados injustamente de regressarem e requererem novo asilo", afirmou.

A ONG internacional entrevistou 41 requerentes de asilo camaroneses deportados entre dezembro de 2020 e janeiro de 2022, e 54 outras pessoas nos EUA e nos Camarões, incluindo familiares e amigos dos deportados, testemunhas de abusos, advogados, ativistas dos direitos dos imigrantes e peritos.

A HRW refere também que "recolheu e analisou documentos americanos de asilo e imigração das pessoas deportadas, assim como fotografias, vídeos, gravações, e documentos médicos e legais, que corroboram relatos de maus-tratos nos Camarões".

Os Camarões têm enfrentado crises humanitárias em várias regiões nos últimos anos e o respeito pelos direitos humanos no país deteriorou-se, com o Governo a reprimir cada vez mais a oposição e os dissidentes, refere a organização.

A violência, desde finais de 2016, praticada pelas forças governamentais e por grupos separatistas armados nas duas regiões anglófonas dos Camarões têm provocado deslocações em massa.

"Depositamos toda a nossa esperança nos EUA quando fomos procurar refúgio", disse um homem de 37 anos, que foi deportado para os Camarões em outubro de 2020.

Este homem passou "quase três anos detido pelos serviços de imigração dos EUA e foi arbitrariamente preso nos Camarões após ter regressado ao seu país" e "agora está escondido", especifica o relatório.

Segundo a HRW, as pessoas entrevistadas foram deportadas durante a administração de Donald Trump, ex-Presidente dos Estados Unidos da América, que seguiu uma "linha dura" na política de imigração com "acesso restrito ao asilo, e uma retórica racista e anti-migrante".

Quanto à administração do atual Presidente norte-americano, Joe Biden, a ONG afirma que "deu o passo positivo de cancelar um voo de deportação para os Camarões, em fevereiro de 2021", mas também "deportou vários camaroneses", em outubro do mesmo ano e não adotou o Estatuto de Proteção Temporária para os Camarões, apesar das condições tornarem o regresso inseguro".

A investigação da HRW indica que muitos camaroneses tinham pedidos de asilo credíveis, "mas as preocupações com o processo ou inexatidões na procura de factos contribuíram para decisões de asilo injustas".

Entre 2019 e 2021, a polícia camaronesa, militares e outros responsáveis detiveram ou prenderam pelo menos 39 pessoas deportadas dos EUA, "muitas delas sem serem julgadas e em condições desumanas" e "algumas foram mantidas incomunicáveis".

Para a ONG, vários dos casos de maus-tratos relatados "equivalem a tortura", citando como exemplo o de uma mulher deportada em outubro de 2020, que "disse ter sido torturada e violada por forças de segurança durante seis semanas", quando esteve detida em Bamenda, região noroeste dos Camarões.

Salientando que os cidadãos dos Camarões deportados não têm até agora uma solução à vista, a organização conclui que desde janeiro muitos estão "em grande perigo" no seu país ou a lutarem para sobreviver, depois de terem fugido novamente.

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