Europa, a tua vida vai mudar com o Green Deal!

É um autêntico plano de desenvolvimento económico da Europa para as próximas décadas. Vai tocar as mais variadas áreas da União Europeia. Pode custar aos estados membros 260 mil milhões por ano até 2030. Mas prevê uma "transição justa" e a criação de inúmeras oportunidades. Assim os governos fiquem convencidos da importância da primeira grande iniciativa de Ursula Von Der Leyen.

O Pacto Ecológico Europeu, ou European Green Deal, que a presidente da Comissão Ursula Von Der Leyen apresentou quarta-feira na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu, e que apresenta esta quinta-feira aos chefes de estado e de governo do Conselho Europeu (e que o seu vice-presidente executivo Frans Timmermans apresentará também na cimeira do clima COP25, em Madrid, durante o fim de semana), é encarado como "o verdadeiro plano de desenvolvimento económico" da Europa para as próximas décadas. Até porque, no longo prazo, é muito mais sustentável uma economia em conformidade com o ambiente do que uma economia que se mata a si própria.

Os responsáveis europeus ouvidos pela TSF consideram que ninguém - e nenhum país ou região - pode ficar para trás, daí o mecanismo ou Fundo de Transição Justa, precisamente algo que entra na esfera de competências de Elisa Ferreira, a comissária indicada por Portugal e que ficará definido já em janeiro. O Fundo, assim os governos europeus fiquem convencidos (e também com recurso a investimento privado com ajuda do Banco Europeu de Investimento), poderá conseguir reunir entre oitenta a cem mil milhões de euros para os próximos cinco anos, entre orçamento comunitário e contributos nacionais. Esse dinheiro, que desejavelmente não deverá ser subtraído às verbas de coesão, irá - em boa parte, mas não só - para as regiões europeias ainda mais dependentes do carvão, nomeadamente alguns países da Europa de leste. Na República Checa, por exemplo, toda a indústria, para não falar no aquecimento das casas, é feito à base de carvão. Mudar isto é mudar todo um modo de vida.

Na Comissão Europeia, apurou a TSF, há preocupações em salvaguardar "consumidores e postos de trabalho". E isso só poderá acontecer com soluções que passem pela tecnologia, pela inovação, uma vez que a alteração que o Green Deal introduz, forçando a uma inevitável reconversão industrial, "irá gerar impactos brutais" a nível social em várias regiões. Mas se há um desafio que traz problemas adicionais, muito mau seria se o dinheiro para a transição fosse retirado às verbas para a coesão. Para problemas novos, dinheiro novo. Até porque a Coesão acaba por estar amplamente contaminada pelo Green Deal, já que que os fundos estruturais não serão mais utilizados no financiamento de projetos que sejam contraditórios com os fins que o Green Deal pretende atingir. Para além disso, os próprios fundos de coesão, em partes que serão oscilantes (30% a 50%), serão direcionados para projetos que melhorem a situação ambiental das regiões.

O Pacto apresentado por Von Der Leyen em Bruxelas, se efetivamente concretizado, constitui, de facto, uma proposta disruptiva do modelo atual económico europeu, que vai estar ligado a todos os instrumentos de financiamento e vai impactar nas mais variadas áreas, em suma, "um mundo completamente novo". Para isso, há um roadmap, um cronograma de ação que inclui 50 medidas políticas - "passos práticos", afirmou a sucessora de Juncker - a levar a cabo pelos estados membros. "Sabemos que é fazível e do nosso sucesso depende o destino do planeta e da vida nele".

Entre variadíssimas propostas, na questão agrícola e alimentar a Comissão utiliza a fórmula "from farm to fork", isto é, do campo à mesa, algo que pretende mexer não apenas com os hábitos alimentares em termos de produção e consumo, mas que vai além disso, pretendendo influenciar o processamento, armazenamento e transporte, de forma a torna-los mais sustentáveis. A Comissão pretende dar especial atenção aos cidadãos e haverá um Pacto Climático a ser anunciado em março.

Reações no Parlamento Europeu

Numa sessão plenária extraordinária realizada em Bruxelas, os eurodeputados debateram a futura "lei europeia sobre o clima", o seu possível financiamento e implementação, para assegurar a tal transição justa e inclusiva que acabará por ditar o nível de sucesso do desempenho de Elisa Ferreira, a Comissária responsável por esta área. O Parlamento Europeu defende que a UE deve reduzir as emissões em 55% até 2030 para atingir a neutralidade climática até 2050 e que urge "acordar um orçamento de longo prazo ambicioso para 2021-2027".

Esther de Lange, holandesa da bancada do Partido Popular Europeu, a que pertencem PSD e CDS, defendeu que uma política industrial coerente e consistente e um pacto ecológico ambicioso "devem andar de mãos dadas", para que se possam encontrar "soluções inteligentes". Entende esta eurodeputada do PPE que se outras partes do mundo não estiverem dispostas a contribuir para a luta contra as alterações climáticas, a UE deve "reconsiderar o livre acesso ao mercado europeu". Já a espanhola Iratxe García (S&D, Socialistas e Democratas) considerou que foi apresentado um "novo modelo de crescimento para transformar a UE numa sociedade mais justa e mais próspera". Segundo a eurodeputada socialista, este modelo do Green Deal deve assentar em três pilares: um "verde" para se poder atingir as metas climáticas, um "vermelho" para garantir uma robusta dimensão social ao Pacto Ecológico Europeu, para além de um pilar financeiro, através do qual "o orçamento de longo prazo da UE disponibilize recursos suficientes para atingir estes objetivos". Philippe Lamberts, belga do grupo dos Verdes em Bruxelas, defendeu que a UE deve "reduzir em 65% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e garantir recursos sustentáveis, proteger a biodiversidade e combater a poluição", considerando que o foco do Fundo para uma Transição Justa deverá ser a ajuda às pessoas e regiões mais vulneráveis, acrescentou.

Direções Gerais de Ambiente e Energia na apresentação portuguesa do Green Deal

Uma das propostas interessantes para Portugal poderá ser, de acordo com Humberto Rosa, da Direção Geral de Ambiente da Comissão Europeia, está relacionada com "a restauração de uma floresta e de ecossistemas que sejam mais resilientes às alterações climáticas", articulando as estratégias da diversidade e de combate às alterações climáticas, de modo a conseguir no terreno "uma situação mais favorável do que temos hoje". Do ponto de vista energético, nas palavras de Paula Abreu Marques, chefe de unidade na Direção Geral de Energia da Comissão, o destaque vai para "a estratégia de integração das renováveis, uma estratégia muito ambiciosa que iremos apresentar em junho do ano que vem, para permitir a descarbonização do setor energético", bem como transportes ("um desafio particular") e taxa de renovação dos edifícios em termos de eficiência energética. Mas também a "revisão da fiscalidade do carburante para a aviação", isto é, o setor da aviação vai passar a pagar impostos de combustíveis, tal como acontecerá com os navios; os transportes são, pois, um setor que é considerado um "grande responsável pelas emissões" e onde "ainda há muito por fazer". Tudo passará por uma revisão transeuropeia das redes energéticas e de transportes.

A Comissão entende que, apesar de alguma oposição já anunciada, o Conselho irá aprovar a proposta, apesar de se preverem negociações longas. Como afirmou Humberto Rosa em Lisboa, "temos de fazer este caminho juntos, porque não há alternativa", uma vez que se trata de um plano "sistémico, transformativo, para toda a sociedade".

Uma nova Revolução Industrial... brutalmente cara

O Pacto Ecológico, primeira grande iniciativa da Comissão Von der Leyen, pretende dar resposta aos problemas ambientais globais, mas vai ser preciso convencer os governos dos 27 ou 28 que é preciso gastar dinheiro. Estimativa: 260 mil milhões por ano até 2030 é a estimativa e este é o grande desafio da nova Comissão. No fundo, é uma estratégia de crescimento para a Europa que quer liderar pelo exemplo e responder a uma emergência ambiental global mas que daí procura retirar oportunidades, nomeadamente em matéria de reconversão industrial. Mas, como admitiu à TSF um alto responsável da Comissão, "isto é uma coisa brutalmente cara". Basta pensar no que custa alterar a componente energética da indústria do aço ou química ou dos cimentos. O que agora é apresentado, assumem os mais entusiastas, é uma nova Revolução Industrial. O próprio modelo de financiamento ainda será discutido e pode não estar de parte a hipótese de a União Europeia emitir green bonds, o que não poderá ser dissociado da solidez da própria moeda única e da consolidação e conclusão da União Económica e Monetária.

Os timings não são muito dilatados e isso vai exigir capacidade de resposta dos estados-membros: até porque a primeira Lei Climática Europeia deve ser aprovada até março, o que implica acelerar os planos nacionais. O objetivo, já se sabe, é atingir a neutralidade carbónica até 2050 (com redução em 50% até 2030), uma meta que dirigentes ambientalistas continuam a considerar pouco ambiciosa face ao risco de perda de 1 milhão de espécies (a nova estratégia para a biodiversidade será apresentada igualmente em março) e de um défice atual em várias metas ambientais a nível europeu, tendo em conta os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

A União Europeia é responsável por apenas 9% das emissões de gases com efeito de estufa no planeta, pelo que há altos responsáveis que, não o dizendo publicamente, admitem que o prazo da neutralidade carbónica até possa ser encurtado. Para tal, o tempo é de necessidade de medidas sistémicas. É essa resposta que a Comissão Europeia pretende dar com este Pacto. Von Der Leyen não esqueceu o que tinha prometido ao Parlamento Europeu há duas semanas: esta Comissão não iria "perder tempo".

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