Europa compromete-se a "manter as medidas de emergência enquanto for necessário"

O "Compromisso Social do Porto" divide-se em mais de duas dezenas de parágrafos e foi assinado esta sexta-feira.

Os líderes europeus subscreveram esta sexta-feira um plano de ação com vista a implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em que se comprometem a "manter as medidas de emergência enquanto for necessário", no contexto da pandemia, tendo em vista a promoção de "uma abordagem estratégica para facilitar a criação de novos empregos de qualidade e a transição entre empregos.

Para isso, considera que devem ser mobilizados "todos os recursos necessários", no contexto da recuperação e resiliência da União Europeia, "com base no crescimento sustentável e inclusivo, trabalho digno e justiça social"

Para contribuir para o crescimento económico sustentável, a competitividade internacional, devem ser "adotadas medidas para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho", promovendo "condições de trabalho decentes e remuneração justa para todos e promover a integração das mulheres, jovens e categorias vulneráveis ​​no mercado de trabalho".

Ao longo da próxima década, deverão ser adotadas "medidas para reforçar os sistemas nacionais de proteção social, para garantir uma vida com dignidade para todos, preservando a sua sustentabilidade", com "atenção especial" às atividades, comunidades e pessoas "mais afetadas pela crise do Covid-19", a curto, médio e longo prazo.

O "Compromisso Social do Porto" divide-se em mais de duas dezenas de parágrafos, em que se procura conciliar as estratégias para o desenvolvimento económico da União Europeia, assente nas transições "verde e digital", com os direitos sociais e perspetivas de emprego, na União Europeia, na próxima década, reconhecendo à partida que a pandemia colocou o continente (e o mundo) em condições "sem precedentes".

Neste contexto, os subscritores identificam a "oportunidade única de unir forças para um processo inclusivo, sustentável e justo e uma recuperação rica em empregos, baseada em uma economia competitiva e que não deixa ninguém para trás".

No texto, que o primeiro-ministro português, António Costa espera que seja "inspirador" do trabalho dos 27, ao longo dos próximos anos, defende-se que sejam "canalizados recursos" com vista a criar "igualdade de oportunidades, acesso a serviços de qualidade, criação de empregos de qualidade, empreendedorismo, requalificação e redução da pobreza e exclusão".

O reforço do diálogo social autónomo é defendidos como "componente estruturante" do Modelo Social Europeu, dando "especial ênfase" à garantia de um "quadro favorável à negociação coletiva nos vários modelos existentes no Estado".

Eliminar as "disparidades salariais entre homens e mulheres e garantir o direito a remuneração igual por trabalho igual", é uma das estratégias inscritas no documento, tendo em vista a promoção da igualdade de género.

"Fortalecer a coesão social" e combater "todas as formas de discriminação, inclusive no mundo do trabalho, e promovam a igualdade de oportunidades para todos, em particular para as crianças em risco de pobreza, os idosos, as pessoas com deficiência , pessoas com antecedentes de migração, grupos desfavorecidos e minoritários e os sem-abrigo", são medidas que devem ser esquadradas no âmbito de políticas públicas.

Em linha com a estratégia da Comissão Europeia, para a infância, o compromisso do porto defende "uma abordagem abrangente para tirar as crianças da pobreza, dando prioridade o financiamento dos direitos da criança e integrando a garantia para a infância em todos os setores políticos, ao mesmo tempo que aumenta o investimento em empregos sustentáveis ​​e apoio social para os pais".

Os objetivos

Em 2030, a União Europeia deverá ter conseguido "a recuperação do emprego e a criação de empregos de qualidade", para atingir "uma taxa de emprego de pelo menos 78%", da população adulta, o que implica, "reduzir para metade o fosso de género no emprego".

Também no espaço desta década, deverá assegurar-se que 60% dos europeus participam anualmente em formação e promover o acesso às competências digitais básicas para, pelo menos, 80% de pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos, promovendo assim a qualificação, a requalificação, a empregabilidade e a inovação.

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