Eutanásia já é legal em Espanha. Parlamento aprovou a morte assistida

O Partido Popular e o Vox já anunciaram que vão apresentar um recurso contra a nova lei ao Tribunal Constitucional.

A Espanha legalizou, esta quinta-feira, a eutanásia e o suicídio assistido. O Parlamento espanhol aprovou em definitivo a lei que regulariza esta prática e que entrará em vigor dentro de três meses.

Espanha junta-se, assim, a um grupo restrito de sete países (os restantes são a Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia e Colômbia) onde é permitido a um doente receber ajuda para morrer e evitar prolongar o sofrimento.

Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, com a nova lei, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

A nova lei foi proposta pelo Partido Socialista espanhol (PSOE), que ocupa atualmente a chefia do Governo, liderado por Pedro Sánchez. Contou com 202 votos a favor, no Congresso dos Deputados, vindos dos partidos de esquerda, de centro e regionalistas, com duas abstenções e com 141 votos contra, maioritariamente da direita e da extrema-direita.

O Partido Popular e o Vox já anunciaram que vão apresentar um recurso contra a lei ao Tribunal Constitucional.

Em Portugal, a Assembleia da República também aprovou no final de janeiro um projeto de lei para regular a morte assistida, mas na segunda-feira o Tribunal Constitucional chumbou o texto, que foi enviado de volta ao Parlamento.

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