Ex-presidente peruano forçou esterilizações ilegais para reduzir pobreza no país

Aquele que é um dos casos mais emblemáticos de presumível violação dos direitos humanos aguarda há mais de 20 anos para ser julgado.

O ex-Presidente peruano Alberto Fujimori e os seus ministros da Saúde Eduard Yong, Marino Costa e Alejandro Aguinaga foram acusados segunda-feira em tribunal de terem utilizado e forçado a esterilização de mulheres andinas para "reduzir a pobreza" no Peru.

Segundo a acusação, durante o programa de esterilização irregular promovido pelo ex-presidente no seu segundo mandato (1995-2000), 18 mulheres acabaram por morrer, cinco delas na sequência de ferimentos graves causados pela própria intervenção cirúrgica, que também deixou sequelas físicas em cerca de 1.300 outras.

O procurador Pablo Espinoza, representante da Primeira Procuradoria Criminal Supraprovincial, apresentou os argumentos das denúncias contra o ex-presidente (1990-2000), três ex-ministros e três outros ex-funcionários do Ministério da Saúde no início de uma audiência feita por videoconferência, liderada pelo magistrado Rafael Martinez.

Trata-se de um dos casos mais emblemáticos de presumível violação dos direitos humanos que se aguarda há mais de 20 anos para ser julgado no país, depois de uma outra denúncia ter sido subestimada pela acusação, há já alguns anos.

O ex-Presidente, que já cumpre uma pena de 25 anos de prisão por abusos aos direitos humanos, esteve representado pelo seu advogado, César Nakazaki, uma vez que decidiu não estar presente na audiência, argumentando que não pode ser acusado no caso porque não estava incluído no acordo que permitiu a sua extradição do Chile.

Fujimori, Yong, Costa, Aguinaga e o ex-diretor-geral de Saúde Ulisses Aguilar são acusados como presumíveis autores de delitos contra o corpo, vida e saúde, acusações agravadas com lesões graves e a morte de cinco mulheres, bem como de lesões graves para as outras 1.300.

As vítimas mortais, camponesas pobres e de etnia quíchua, morreram na sequência de complicações nas operações às trompas do Falópio a que foram submetidas em condições sem o rigor médico, sem preparação prévia e sem acompanhamento médico-sanitário pós-cirurgias.

A acusação referiu que, durante o seu segundo mandato, Fujimori tinha a maioria no Congresso e alterou as leis para legalizar a esterilização, incluindo-a como um método de planeamento familiar.

Pablo Espinoza acrescentou que o objetivo da esterilização da população mais vulnerável era "reduzir a pobreza" e que, para isso, o então Executivo desenvolveu "toda uma artimanha legal para evitar ser responsável" por eventuais complicações na Contraceção Cirúrgica Voluntária (AQV), tal como foi oficialmente chamado.

"O Estado manifestou a intenção de esterilizar todos os pobres, porque não há vítimas de outras camadas sociais", frisou Espinosa, argumentando ainda que o não protegeu os direitos das mulheres andinas.

"São das camadas mais pobres e vulneráveis da população, em que as famílias são numerosas e as mulheres podem ser agredidas pelos seus parceiros quando adotam um método anticoncecional", acrescentou.

Segundo um documento assinado pelo ex-ministro Marino Costa, apresentado pela acusação, o Ministério da Saúde peruano planeava realizar 150.000 operações cirúrgicas em 1997. Em agosto desse ano, prosseguiu, 43% das intervenções já tinham sido realizadas.

Espinosa denunciou também que os profissionais de saúde peruanos foram coagidos a cumprir ou a exceder as metas de esterilização e que, em troca, receberam incentivos, enquanto as vítimas foram ameaçadas -- os filhos não receberiam mais cuidados médicos se as mulheres recusassem ou receberiam cestas básicas gratuitas se aceitassem.

Antes do início da audiência, Humberto Abanto, advogado de Marino Costa, pediu que a audiência fosse suspensa porque o ex-ministro viajou para o Chile para ser alvo de uma intervenção cirúrgica.

No entanto, o juiz Rafael Martinez rejeitou o pedido porque o réu tinha "pleno conhecimento" da data da audiência e que não procurou os meios necessários para se dotar de capacidade técnica para aceder ao julgamento através da internet.

A audiência, que começou segunda-feira em Lima, contou com a participação de um intérprete do dialeto quéchua, que foi traduzindo a apresentação das acusações na sessão, que foi suspensa depois de cinco horas de trabalho, sendo hoje retomada com a resposta da defesa dos visados.

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