Ex-Presidente Zuma diz que África do Sul não tem legitimidade para julgá-lo por corrupção

Zuma, 79 anos, não compareceu na audiência, estando em liberdade condicional por razões médicas desde o início de setembro.

O ex-Presidente Jacob Zuma, ausente do seu julgamento, acusou o Governo sul-africano de falta de "legitimidade constitucional" para o processar no caso de alegada corrupção pública envolvendo o fabricante de armamento francês Thales.

"Exigo que seja absolvido com base no facto de que o Estado perdeu a legitimidade constitucional para apresentar provas contra mim", refere o antigo chefe de Estado sul-africano no recurso submetido hoje ao tribunal, citado na imprensa local.

O Tribunal Superior de Pietermaritzburg, em KwaZulu-Natal, retomou, esta terça-feira, a audiência do julgamento do caso de corrupção do ex-Presidente Jacob Zuma, envolvendo o fabricante francês de armamento Thales no controverso negócio de armamento multimilionário da África do Sul pós-apartheid, na década de 1990.

Zuma, 79 anos, não compareceu na audiência, estando em liberdade condicional por razões médicas desde o início de setembro depois de ter sido submetido a uma operação cujos motivos não foram divulgados.

O ex-Presidente sul-africano foi hospitalizado desde agosto fora do estabelecimento prisional a cerca de 150 quilómetros da sua residência, em Nkandla, província do KwaZulu-Natal, onde iniciou o cumprimento da pena de prisão de 15 meses, a 8 de julho.

"O procurador Billy Downer não tem a competência para julgá-lo por corrupção", frisou o advogado Dali Mpofu, representando o antigo chefe de Estado, insistindo no afastamento do procurador público da liderança da equipa do Ministério Público que vai acusar Zuma de suborno e alegada corrupção pública no caso de 20 anos relacionado com a aquisição de armamento.

Todavia, Mpofu referiu que o pedido de Zuma deve ser interpretado de acordo com a Constituição, que garante o seu direito a um "julgamento justo".

O Estado contesta a alegação de Zuma, argumentando que Downer poderá ser substituído como promotor do caso contra o antigo chefe de Estado, no caso de ser retirado do processo.

O juiz sul-africano Piet Koen decidiu avançar com a audição do recurso especial de Zuma, na sua ausência, em que contesta o direito do NPA em processá-lo por corrupção relacionada com o acordo de compra de armamento, em 1999, depois de ouvir o pedido de recusa do antigo chefe de Estado para comparecimento no julgamento devido ao seu "estado de saúde".

Nesse sentido, o advogado Dali Mpofu questionou a entrega ao tribunal dos registos médicos de Zuma, escusando-se a responder ao juiz sobre o motivo da falta de comparência do antigo chefe de Estado na audiência de hoje do seu julgamento.

"Não há necessidade de os médicos do NPA examinarem Zuma", salientou Mpofu.

O advogado Wim Trengove, em representação do Estado, salientou que os Serviços Correcionais foram intimados há uma semana a entregar os registos médicos de Zuma.

"Não há justificativa para não entregarem os documentos", acrescentou, frisando que "a ausência de Zuma é ilegal".

A 10 de agosto, o juiz Piet Koen adiou o caso para as partes analisarem os registos médicos de Zuma, afirmando que a audiência do julgamento deveria prosseguir na ausência do ex-Presidente sul-africano.

No início desta semana, Zuma decidiu também contestar a sua sentença de prisão junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitar na sexta-feira o seu recurso para reverter a condenação a prisão de 15 meses por se recusar a comparecer perante a comissão judicial "Zondo" que investiga a grande corrupção no Estado durante o seu mandato (2009-2018).

Na véspera da audiênciado julgamento em Pietermaritzburg, capital da província do KwaZulu-Natal, o ex-Presidente sul-africano acusou o regime de Pretória de ser uma "ditadura constitucional", sob a governação do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), o partido no poder na África do Sul desde o fim do 'apartheid', em 1994, e que liderou entre 2009 e 2018.

Jacob Zuma enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso de 20 anos, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, relacionadas com a compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-Presidente do país no mandato de Thabo Mbeki.

O fabricante francês do setor da Defesa enfrenta também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales sempre negaram as acusações.

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