Fim do acordo de livre circulação com UE? Suíça vota a 17 de Maio

Caso esta iniciativa seja aprovada, o acordo de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia (UE) é revogado.

A Suíça vai votar a 17 de maio o fim do acordo com a UE de livre circulação de pessoas, proposto pela direita populista, mas recusado pelo Governo e, segundo as sondagens, pela maioria dos eleitores. A data da consulta popular "Por uma imigração moderada" foi definida esta quarta-feira na reunião semanal do executivo.

A Suíça rege-se por um sistema de democracia semidireta que permite que iniciativas populares sejam submetidas a referendo e, se aprovadas, inscritas na Constituição. A iniciativa em causa pede que a Suíça passe a "regular de forma autónoma a imigração de estrangeiros" o que, a ser aprovado, determina a revogação do acordo de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a UE.

A Suíça tem múltiplos acordos bilaterais com a UE, mas mantém divergências claras em matéria de imigração desde 2014, quando os suíços votaram favoravelmente a introdução de quotas anuais de imigrantes. Os termos dessa iniciativa foram atenuados na legislação aprovada no parlamento helvético, em 2016, que estabelece em vez das quotas, uma preferência nacional na contratação de trabalhadores e formalidades adicionais para as empresas sediadas no país que queiram contratar trabalhadores de países da UE.

A iniciativa que agora vai a votos, exige que o governo negoceie com Bruxelas o fim do acordo de livre circulação celebrado em 1999 no prazo de um ano ou, caso as negociações fracassem, denuncie o pacto unilateralmente. A iniciativa partiu de elementos da maior força política do país, a União Democrática do Centro (UDC, direita populista), que tem suscitado frequentemente polémica com cartazes de teor xenófobo, e do grupo de pressão Ação por umas Suíça Independente e Neutral (ASIN).

O governo é contrário à iniciativa, argumentando que ela ameaça o emprego e que, devido a uma "cláusula de guilhotina", a denúncia unilateral do acordo pode pôr em risco outros tratados concluídos com a UE, como Schengen e Dublin.

Uma sondagem online da empresa Tamedia, divulgada a 5 de janeiro, inquiriu 11 mil pessoas em todo o país e concluiu que 58% estão contra, 35% a favor e 7% não tem opinião formada sobre o assunto. O estudo tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

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