França aprova lei que obriga a apagar conteúdos de ódio das redes sociais em 24h

Plataformas e motores de busca podem enfrentar multas de até 1,23 milhões de euros.

O Parlamento francês aprovou esta quarta-feira um projeto-lei controverso destinado a acabar com conteúdos odiosos nas redes sociais, com os detratores a considerarem que trará um poder acrescido de censura às grandes plataformas.

Para os deputados da maioria presidencial, que apresentaram o projeto, "os conteúdos odiosos, já muito presentes na rede, explodiram significativamente nas últimas semanas", altura que coincide com o confinamento, "o que demonstra, mais uma vez, a urgência de regular as redes sociais".

No modelo alemão, as plataformas e os motores de busca têm a obrigação de retirar, em 24 horas, os conteúdos "manifestamente" ilícitos, sob pena de aplicação de multas que poderão atingir os 1,23 milhões de euros.

São visadas as incitações ao ódio e à violência e as injúrias de caráter racista ou religiosa.

O Senado francês, dominado pela oposição de direita, manifestou-se contra a medida.

"Está fora de questão confiar a política da nossa liberdade de expressão ao GAFA [Google, Amazon, Facebook e Apple]", argumentou o líder dos senadores do LR (direita), Bruno Retailleau.

A extrema-esquerda e a extrema-direita, por seu lado, também se manifestaram contra a medida, argumentando com o risco de uma "censura automática".

A votação surgiu depois de a deputada Laetitia Avia, na origem do texto, ter sido posta em causa pelo jornal 'online' Mediapart por ter referido "repetidas humilhações" e de "propósitos com conotação sexista, homófoba e racista" num encontro com cinco ex-colaboradores parlamentares.

Avia, eleita por Paris, considerou "falsas as alegações" do Mediapart e indicou que irá apresentar uma queixa contra o portal.

Com o projeto-lei, a deputada, de 34 anos e advogada de profissão que começou a carreira política há pouco mais de um ano, visou "pôr um fim à impunidade" nas redes sociais.

Empresas apoiam mas estão preocupadas

As grandes empresas ligadas às principais plataformas já manifestaram apoio ao reforço da luta contra a publicação de conteúdos odiosos nas redes sociais, mas mostraram-se "inquietas" quanto à obrigação de retirar os textos insultuosos num prazo de 24 horas.

Tal implicará que as plataformas tenham de decidir "muito rapidamente", correndo o risco de surgir uma série de polémicas e de conflitos jurídicos.

Além disso, o texto prevê uma série de novos constrangimentos para as plataformas: transparência nos meios criados e os resultados obtidos, cooperação reforçada, nomeadamente com a justiça, e maior atenção aos menores.

O texto adianta que todo este processo será controlado pelo Conselho Superior do Audiovisual francês.

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