Governo do Brasil pede por SMS a 2,6 milhões de cidadãos para devolverem subsídio

Apoio de emergência para desempregados e trabalhadores sem contrato chegou a cidadãos que não o deveriam ter recebido, como vários políticos brasileiros com património milionário.

O Governo brasileiro vai enviar mensagens via telemóvel a 2,6 milhões de pessoas que receberam irregularmente o "auxílio de emergência", uma ajuda financeira originalmente destinada aos mais carenciados para enfrentarem a pandemia de Covid-19.

Num ofício a que a rede Globo teve acesso, o Ministério da Cidadania, gestor desse auxílio, estima que o executivo, presidido por Jair Bolsonaro, possa reaver 1,57 mil milhões de reais (250 milhões de euros, no câmbio atual), se cada um dos cidadãos que o recebeu indevidamente devolver, pelo menos, uma parcela de 600 reais (95,8 euros).

O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, sendo que a tutela ainda aguarda a lista de contactos telefónicos dos visados. Os envios devem custar 162 mil reais (25,8 mil euros) aos cofres públicos, segundo a rede Globo.

Em março passado, para ajudar a população mais pobre e os desempregados a enfrentar a crise da saúde, o Governo aprovou um auxílio de emergência, no valor de 600 reais mensais, que beneficiou cerca de 65 milhões de pessoas, entre trabalhadores informais (sem contrato de trabalho) e aqueles que perderam os seus empregos devido à pandemia.

Contudo, esse valor foi cortado para metade em setembro, tendo sido prolongado até ao final do ano, quando o Governo planeia encerrar o programa de emergência e dar continuidade ao Bolsa Família, plano de assistência aos mais pobres criado em 2003 pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para aceder ao apoio, nenhum dos beneficiários pode ter um emprego com contrato de trabalho, não pode receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, nem seguro de desemprego. Devem, por outro lado, integrar uma família cujos rendimentos mensais por pessoa sejam de até meio salário mínimo (522,50 reais, ou seja, 83,4 euros), e, em 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28,5 mil reais (4,55 mil euros).

Esse auxílio, porém, chegou a cidadãos que não se enquadravam nos requisitos para o receber.

Vários políticos brasileiros com património milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio de emergência do Governo brasileiro, destinado a desempregados e trabalhadores sem contrato de trabalho atingidos pela crise da Covid-19.

A investigação foi feita em junho pelo jornal O Globo, que encontrou 136 casos de candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam um milhão de reais (cerca de 160 mil euros), a receber ajuda do executivo.

Em novembro, o Governo brasileiro divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, como militares e funcionários públicos.

Quem recebeu o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do executivo, pode responder criminalmente pela infração.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (mais de 6,4 milhões de casos e 175.270 óbitos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.500.038 mortos resultantes de mais de 64,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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