Governo espanhol indulta os independentistas catalães

A medida é aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros. Os políticos presos podem ser libertados já esta quarta-feira.

Depois de quase quatro anos de conflito, o Governo espanhol estende a mão aos independentistas catalães. O Conselho de ministros vai aprovar esta terça-feira a concessão dos indultos aos nove condenados por sedição, presos desde 2017.

Em causa estão penas de até 13 anos de prisão, por delitos de sedição e desvio de fundos a nove políticos catalães depois do referendo ilegal de independência em outubro de 2017, que devem ser perdoadas pelo Governo espanhol, apesar do parecer desfavorável do Supremo Tribunal. A medida, que foi confirmada esta segunda-feira por Pedro Sánchez, visa "restaurar a convivência entre os espanhóis" e dar lugar "a um tempo novo".

"Pensando no espírito constitucional de concórdia, vou levar a Conselho de Ministros a proposta de conceder o indulto aos nove condenados no julgamento do "procés"", disse o primeiro-ministro espanhol, num ato no Liceu da Catalunha.

Sánchez considerou que, "na balança das decisões políticas, pesam mais as expectativas de futuro que as afrontas do passado" e que esta decisão pode fazer a diferença no futuro da Catalunha e do país. "Podemos mudar a vida de nove pessoas e espero também que comecemos a mudar a história de todos e todas", sublinhou.

O Conselho de ministros dará luz verde esta terça-feira aos nove decretos que propõem o indulto para cada um dos nove presos independentistas. A única dúvida é quais os delitos que vão ser alvo de indulto: apenas a sedição ou também o desvio de fundos.

Se fossem ambos perdoados, todos os presos poderiam ser libertados imediatamente depois da publicação da medida no Boletim Oficial do Estado (como o Diário da República em Portugal), previsivelmente já esta quarta-feira. No caso de serem apenas perdoados os delitos de sedição, só Carme Forcadell, Joaquim Forn, Josep Rull, Jordi Sánchez y Jordi Cuixart seriam libertados imediatamente. Oriol Junqueras, Raul Romeva, Jordi Turull y Dolors Bassa, teriam de esperar pela concessão da liberdade condicional.

Outra das dúvidas diz respeito à inabilitação para o exercício de cargo público, que faz parte da pena de todos os condenados. Se os decretos sobre os indultos a mantiverem, nenhum dos nove poderá voltar a ocupar cargos públicos durante o tempo que ditar a sentença. No caso de Oriol Junqueras, líder do Esquerda Republicana e vice-presidente do Governo catalão quando foi detido, estaria inabilitado até 5 de julho de 2031.

Uma das polémicas mais acesas no que diz respeito aos indultos sempre foi a falta de arrependimento por parte dos presos que, por diversas vezes, repetiram que o caminho para a Catalunha continua a ser a independência e que voltariam a repetir os delitos cometidos em 2017.

Oriol Junqueras, há poucas semanas, reconhecia numa carta publicada no diário catalão Ara, que a via unilateral tinha sido um erro. Nesta espécie de mea culpa, considerado como uma cedência dos independentistas perante a intenção do Governo de dar luz verde aos indultos, Junqueras defendeu o início de diálogo com o Governo espanhol e a via escocesa, com um referendo legal, negociado com o Estado, como a única forma possível de alcançar a independência.

Para salvaguardar uma possível repetição dos delitos, os indultos devem conter uma cláusula pela que ficam automaticamente anulados se os independentistas reincidirem.

Fora deste perdão governamental fica Carles Puigdemont e os seis políticos foragidos da Justiça espanhola no estrangeiro. O Governo espanhol foi claro e especificou que esta medida visa apenas aligeirar a pena dos que prestaram contas aos tribunais espanhóis.

Críticas de parte a parte

A decisão trouxe críticas de um lado e do outro do espetro político. Por parte dos independentistas catalães, a fasquia continua posta na amnistia e no referendo de autodeterminação. "É um passo que reconhecemos mas é um passo insuficiente e incompleto. A proposta do Governo da Catalunha para ter uma resposta global à repressão é a amnistia e um referendo sobre a independência da Catalunha, que possa ser votado pelos cidadãos da Catalunha para decidirem o futuro do seu país", disse Pere Aragonés, presidente da Generalitat da Catalunha, em resposta ao anúncio de Sánchez.

Esta decisão tem motivado os ataques contínuos da oposição, principalmente dos partidos de direita, que ainda no passado 13 de junho participaram numa manifestação contra os indultos na madrilena praça de Colón. Acusam Sánchez de mentir, de trair Espanha e de querer vender o país por um punhado de votos para continuar no poder.

"O Sánchez não está a aproveitar uma oportunidade histórica para dar solução a um problema nacional. Sánchez aproveita esse problema causado pelo supremacismo dos seus sócios e o apaziguamento do PSOE para dar continuidade ao seu projeto de mudança de regime", atirou Pablo Casado, líder do Partido Popular.

Tanto o PP, como o partido de extrema-direita, Vox, e os liberais do Ciudadanos já anunciaram que vão recorrer a decisão aos tribunais.

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