Há muitos "'drama kings' e 'drama queens' para quem a imigração é ameaça! Mas não é verdade"

Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Internos, propôs um Pacto Europeu das Migrações e Asilo que espera que seja aprovado durante a presidência portuguesa.

A comissária europeia dos Assuntos Internos foi entrevistada em Lisboa, para vários meios, incluindo a TSF.

"Sim, é realista considerar que a proposta pode ser aprovada nos próximos seis meses. Começámos em Setembro, o trabalho continua ao nível técnico, a presidência alemã também está a fazer muito; o problema com a proposta anterior é que estava bloqueada, pararam de negociar, se houver vontade política é realista pensar que pode estar concluído em seis meses. Até agora a minha proposta foi recebida de uma forma que me deixa otimista."

Johansson reconhece que "nenhum Estado-membro está totalmente feliz. Mas toda a gente entende que é uma proposta equilibrada e com uma abordagem construtiva e vai ser uma tarefa muito importante para o Eduardo Cabrita, negociar e chegar a uma conclusão. A minha proposta para as migrações e asilo é muito abrangente e o principal objetivo é definir que a imigração é uma coisa normal, sempre existiu e continuará sempre a existir". O que não pode haver é mais casos como o de Mória: "Não mais Mórias", diz, de forma enfática, a comissária responsável pela pasta das migrações.

A comissária que já desempenhou várias funções ministeriais em governos suecos, acredita que "os Governos possam chegar a um entendimento quanto aos pontos principais do pacto. Alguns aspetos do pacto estão mais ou menos acordados, e há alguns sobre os quais ainda não há acordo, e sobre os quais é importante sentarmo-nos e negociar. É um desafio mas penso que será possível chegar a bons resultados, e cá estarei para ajudar bastante Eduardo Cabrita nisto".

Se o principal objetivo do pacto que propôs é reduzir as chegadas ilegais ao continente europeu e fortalecer mecanismos legais quer para requerentes de asilo, quer para refugiados, a TSF questionou porque é que a Comissão Europeia não aceitou as propostas feitas por organizações não-governamentais de direitos humanos que apontavam para a criação dos chamados hotspots em países terceiros, para que as pessoas fizessem a requisição de asilo nesses locais, em vez de se lançarem numa perigosa travessia do Mediterrâneo. Ylva Johansson contesta prontamente a validade da proposta: "Penso que não é uma ideia realista, não há nenhum país parceiro que gostasse de albergar esses hotspots, preferem outro tipo de parcerias e penso precisamos de parcerias estreitas com os países terceiros e precisamos de as construir numa base de benefício mútuo". Parcerias como foi feito com o cheque em branco à Turquia? Atirámos, em jeito de provocação: "Quando se fala da Turquia... a Turquia é o país do mundo que alberga a maior comunidade de refugiados, a Turquia acolhe quatro milhões de refugiados sírios, penso que é justo que apoiemos a Turquia e ajudemos estes refugiados. O que estamos a fazer é pagar mensalmente a estes refugiados diretamente para que possam comprar comida e outras coisas; estamos a pagar salários aos professores, estamos a pagar salários aos profissionais de saúde e estamos a pagar alguma infraestrutura sanitária, bem como para construir escolas e centros de saúde. Penso que é justo fazer isso, a União Europeia também deve atuar em solidariedade com refugiados que são acolhidos por outros países."

A estratégia que apresenta na próxima quarta-feira de combate ao terrorismo assenta significativamente na prevenção, desradicalização e maior cooperação entre forças de segurança e policias, com especial enfoque no contexto digital: "A questão da desradicalização parece ser muito importante. Já temos uma rede de alerta de radicalização, que creio que estão a fazer muito bom trabalho, mas penso que podemos fazer mais em matéria de prevenção e isso, claro, deve incluir toda a sociedade e isso abarca obviamente o plano de inclusão e integração que apresentei há cerca de duas semanas. Há financiamento aos estados-membros para isso: como é que podemos construir sociedades mais inclusivas, especialmente para os mais jovens, para que se sintam parte da sociedade onde vivem e não sejam colocados à margem."

Outra aspeto importante é como detetar a radicalização online, e, embora não seja a área de atuação de Ylva Johansson, revela que a Comissão está "a preparar propostas de combate ao discurso do ódio para apresentar no próximo ano. Penso que também temos de ter melhor cooperação entre polícias no que respeita ao que é colocado online e na identificação destas "comunidades de ódio" e que promovem esta radicalização. Em suma, a prevenção é realmente importante, mas também termos um melhor sistema de alerta. Um bom exemplo disso é o sistema de informação de Shengen que funciona bem para os estados-membros mas ainda não temos um bom sistema para identificação de cidadãos de países terceiros, por exemplo, para terroristas de países de fora da União Europeia. Estão a ser preparados e radicalizados num ambiente internacional, especialmente na internet, por isso é importante que tenhamos uma cooperação policial e implementação da lei mais próprias e mais céleres".

Isso não será mais difícil de conseguir com o Brexit? "Claro! Ninguém está feliz com o Brexit, eu não estou! As coisas não vão ser fáceis. Mas nós estamos vem preparados para ter um bom sistema de troca de informações depois do Brexit e isso é parte do que está agora a ser negociado, portanto veremos. Espero que cheguem a um acordo, mas também temos que colocar a questão de outra forma: será muito difícil para o Reino Unido se não tiverem um sistema de troca com a União Europeia em termos de implementação da lei e sistema de informações."

Caso SEF e a morte de cidadão ucraniano

A alta responsável europeia conversou com o ministro da Administração Interna e recebeu a garantia de que todos os procedimentos judiciais estão a decorrer e de que vai haver mudanças na liderança do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. "Sim, falei ontem à noite (quarta-feira) com o ministro Eduardo Cabrita ontem e estou a par deste caso que aconteceu julgo que em março, uma terrível violação dos direitos humanos. E se estou corretamente informada o caso está a ser investigado judicialmente, as pessoas envolvidas estão a ser processadas apropriadamente, e penso que vai haver mudanças na liderança e também nas regulações. Na minha perspetiva, Portugal está a lidar com o assunto. É algo que devemos ter sempre em conta: nem toda pode ficar na União Europeia, nem todos estão elegíveis para ficar, alguns têm de regressar à origem, mas são seres humanos. Mesmo que não possam ficar, têm dignidade, têm direitos. Têm de ser tratados de acordo com essa dignidade e direitos. Algumas vezes, as pessoas necessitam de atenção, mas é sempre importante ter um debate aberto sobre como as condições podem estar em linha com os direitos fundamentais. Violações desses direitos fundamentais podem acontecer, aquilo que mostra quem somos é a forma como lidamos, como respondemos e as lições aprendidas quando estas coisas acontecem, por isso o importante é realmente a resposta".

A TSF perguntou à Comissária Europeia se pensa que, de uma forma geral, na Europa - nas instituições europeias e governos -, estamos a dar demasiada voz à extrema-direita no que toca às migrações?

"Vamos colocar a questão da seguinte forma: comecei por dizer que a imigração é algo normal, precisamos de 1 milhão e meio de imigrantes por ano, dado o envelhecimento da sociedade europeia; aquilo que precisamos é de gerir essa imigração e fazemos isso bastante bem, mas não em todas as áreas. A questão dos irregulares, dos regressos e da solidariedade, são as áreas em que me foco.

Para mim, é importante mostrar aos cidadãos europeus que sabemos gerir as migrações. Não é nada inatingível, é algo absolutamente possível de ser feito. Penso que ao longo de muitos anos temos sofrido uma situação em que a imigração tem sido dramatizada e temos muitos "drama kings" e "drama queens" que argumentam que a imigração é uma ameaça! Algo que é impossível de gerir. Essa é a narrativa da extrema-direita. Mas isso não é verdade. É logo isso, em primeiro lugar. Temos que assumir o debate e mostrar que sim, podemos gerir. E por isso é tão importante que a presidência portuguesa seja capaz de chegar a um acordo sobre este pacto que eu propus". Mais fácil aprovar no semestre de presidência portuguesa, antes que chegue a eslovena? "Vamos ver quão longe se chega, mas penso que é possível conseguir um progresso significativo durante a presidência portuguesa. Se chegaremos ou não a uma conclusão final ou formal, isso ainda tem de ser visto, mas penso que progresso político e convergência serão necessários de conseguir durante a presidência portuguesa".

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