"Humilhação total." Sindicato luxemburguês critica MNE português por despedimento ilegal

A empregada de limpeza - descrita no concurso para a posição como "assistente de residência" - trabalhava na casa do embaixador português António Gamito e, segundo o sindicato, não recebeu qualquer carta de despedimento.

É com críticas ao Estado português - e em especial ao ministério dos Negócios Estrangeiros - que a Confederação de Sindicatos Independentes do Luxemburgo (OGBL) reage ao despedimento ilegal de uma empregada doméstica a trabalhar na residência do embaixador português no Luxemburgo.

O caso levou a que, a 3 de fevereiro, a Justiça luxemburguesa condenasse Portugal ao pagamento de várias indemnizações, num total de 20 mil euros, uma sentença que só foi conhecida esta quinta-feira. Do sindicato que representou a trabalhadora portuguesa chegam críticas a um episódio que, explica Eduardo Dias, é de falta de respeito pelas leis do país.

"As pessoas trabalham no Luxemburgo, não trabalham no Senegal nem em Portugal. Foram contratadas no Luxemburgo e estão declaradas no Luxemburgo, não fazem parte da Segurança Social em Portugal", sublinha em declarações à TSF.

A trabalhadora portuguesa, que tinha sido contratada para limpar a casa do embaixador António Gamito, tem direito ao pagamento de uma indemnização por despedimento de 9566 euros, assim como o pagamento de férias de 96,63 euros e ainda o pagamento de uma indemnização por danos morais de dez mil euros. O representante dos trabalhadores descreve um episódio pouco transparente.

"Resolveram despedir a senhora sem sequer gozarem de termos, condições e formas razoáveis como, por exemplo, enviarem-lhe uma carta de despedimento", alerta o sindicalista. Houve tentativas para impedir a entrada da mulher no local de trabalho, uma situação que leva Eduardo Dias a falar de "desrespeito e humilhação total".

"Quem é que nos vai defender da embaixada e do consulado?"

Perante as circunstâncias em que este despedimento foi efetuado, o representante dos trabalhadores encontra culpas no ministério português dos Negócios Estrangeiros deixa mesmo uma interrogação: "Se o Estado português não respeita as condições de trabalho e salariais dos seus empregados e funcionários, como é que os outros portugueses vão ter confiança na embaixada ou no consulado para os defender?"

A mensagem é de dúvida e falta de confiança nas autoridades consulares, o que leva até a uma inversão na pergunta que Eduardo Dias faz: "Quem é que nos vai defender da embaixada e do consulado?"

A imagem deixada pelo país fica, para já, rodeada de dúvidas. Eduardo Dias não tem, no entanto, dúvidas de que a mesma reflete-se "na vida quotidiana dos mais de 100 mil portugueses que residem no Luxemburgo".

O sindicalista resume este caso a uma questão de princípios e é sobretudo aqui que, diz o próprio, o Estado português sai mal visto. Portugal tem 40 dias para recorrer da sentença.

O caso remonta ao final de 2018, tendo a queixa de "despedimento abusivo" sido interposta à data de 2 de janeiro de 2019. A embaixada de Portugal no Luxemburgo começou por publicar um anúncio de um concurso para "assistente de residência", assinado pelo embaixador António Gamito, em funções desde outubro desse ano, e publicado a 29 desse mês no site Internet da Embaixada.

A remuneração era fixada no anúncio em 1874,19 euros ilíquidos por mês, um valor inferior ao salário mínimo para pessoas não qualificadas, que era à data de 2048,54 euros mensais.

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