Presidente da Guiné Equatorial promete abolição da pena de morte até ao final do ano

A abolição da pena de morte foi uma das condições impostas à Guiné Equatorial para a entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), já há cinco anos.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou que a abolição da pena de morte será discutida em setembro pelo parlamento e prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

"Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento", disse o Presidente equato-guineense, em entrevista à agência Lusa, em Malabo.

A abolição da pena de morte era uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.

A moratória "é uma intenção", disse Obiang. "Se a justiça aplica a pena de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não vou autorizar", prometeu, assegurando o seu empenho pessoal nesta questão.

Segundo o chefe de Estado, "o Governo é que tem o processo [da pena de morte] neste momento".

"Assinámos o decreto da moratória porque não queremos que se mate ninguém na Guiné Equatorial por razões legais", explicou Obiang, que cumpre 40 anos no poder em agosto.

Se o parlamento, que tem como eleitos apenas deputados do partido governamental de Obiang (Partido Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a proposta, será necessário "apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta popular", disse Teodoro Obiang.

"Creio que a próxima sessão do parlamento, em setembro, terá como uma das primeiras questões a tratar a abolição da pena de morte. Estou certo de que, antes do final do ano, teremos resultados", notou.

No seu entender, a abolição da pena de morte é "uma exigência da comunidade internacional" que o país quer cumprir: "Não o fazemos nem pelos europeus, pelos africanos ou pelos americanos, fazemos porque é um processo internacional".

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