Junta Eleitoral ordena destituição de Quim Torra

Recurso apresentado pelo Partido Popular foi aprovado pela Junta Eleitoral espanhola.

A Junta Eleitoral espanhola ordenou ao presidente da Generalitat, Quim Torra, que cesse de imediato o seu mandato, perante a indignação dos independentistas e do próprio, que já convocou uma reunião de emergência do Governo regional.

O órgão aprovou o recurso apresentado pelo Partido Popular (e, parcialmente, pelos representantes dos partidos Cidadãos e Vox) que pediam a inelegibilidade imediata do líder catalão, após a sua condenação, em 19 de dezembro passado.

De acordo com a Junta Eleitoral, a causa da inelegibilidade é a própria sentença que condenou Torra a um ano e meio de inabilitação, por ter desobedecido à ordem daquele organismo para que retirasse os laços amarelos (símbolo do movimento independentista) dos edifícios públicos, antes das eleições gerais do ano passado.

A Junta determina que esta ordem tenha efeito imediato, retirando a Quim Torra a credencial de deputado no parlamento da Catalunha, pela circunscrição de Barcelona.

Ora, como o estatuto de autonomia da Catalunha obriga a que o presidente da Generalitat seja deputado, a retirada da credencial parlamentar significa a sua desqualificação como chefe do governo regional.

Quim Torra convocou uma reunião de emergência do governo regional, para avaliar a decisão da Junta Eleitoral, para as 22:00 (21:00 em Lisboa), após a qual fará uma declaração institucional, a partir do palácio da Generalitat.

As reações dos independentistas não se fizeram esperar e o ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont descreveu a ordem da Junta Eleitoral como "escandalosa e vergonhosa".

Na sua conta pessoal da rede social Twitter, Puigdemont recordou que "os dois últimos presidentes da Catalunha foram demitidos por Espanha, não pelo parlamento".

O antigo presidente da Generalitat acusou o poder central de se ter "acostumado a decidir quem deve ser o presidente (do governo regional) e que não o pode ser".

"Chega!", conclui Puigdemont.

Também no Twitter, Laura Borràs, porta-voz do movimento independentista Juntos por Catalunha, disse que a decisão da Junta Eleitoral mostra que "a Espanha é uma repressão consolidada".

No mesmo tom, o ministro do Território e Sustentabilidade do governo regional, Damià Calvet, lamentou que "o estado profundo" espanhol queira "resolver qualquer tipo de discrepância, mesmo que seja levantada em termos pacíficos e democráticos, "ignorando o voto do povo".

Calvet recorda que a decisão da Junta é passível de recurso e deixou um recado velado à Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que decidiu apoiar a investidura do primeiro-ministro socialsita indigitado, Pedro Sánchez: "A propósito, amanhã [sábado] o debate sobre a investidura começa e o Juntos por Catalunha votará contra".

Mas a ERC também já reagiu, através das redes sociais, mostrando o seu repúdio pela decisão da Junta Eleitoral, dizendo que se trata de uma "nova ação contra a política e a democracia".

"Estamos ao seu lado, presidente!", afirmou o movimento republicano na sua conta oficial no Twitter.

Do lado da Juventude Nacionalista da Catalunha também já surgiram sinais de apoio a Quim Torra, criticando a decisão da Junta e lembrando que a decisão sobre quem deve ser presidente da Generalitat são os catalães.

O vice-presidente do parlamento regional, Josep Costa, também expressou o seu apoio ao presidente catalão, com a seguinte mensagem no Twitter: "Estamos consigo, presidente Quim Torra. Nem um passo atrás!".

PSOE tem "sérias dúvidas" sobre destituição

Os socialistas espanhóis (PSOE) afirmaram ter "sérias dúvidas" sobre a destituição do líder catalão Quim Torra, decretada esta sexta-feira pela Junta Eleitoral Central (JEC), questionando as competências do órgão para conduzir tal processo.

A posição do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) foi transmitida pela porta-voz da força partidária, Adriana Lastra, que indicou que os socialistas têm "sérias dúvidas" de que a JEC tenha competências para decretar a destituição de Quim Torra do cargo de deputado no parlamento catalão e consequentemente decretar o fim do mandato do político como líder do governo regional da Catalunha (também conhecido como Generalitat).

A chefia do executivo catalão está reservada a deputados.

Adriana Lastra referiu que o PSOE aguarda que o órgão máximo judicial espanhol, o Tribunal Supremo, responda às dúvidas levantadas pelos socialistas.

A JEC, insistiu a porta-voz dos socialistas, "não é um órgão jurisdicional, é um órgão administrativo".

A porta-voz do PSOE fez estas declarações no Congresso (parlamento), escusando-se a responder às perguntas dos jornalistas presentes no local, segundo a agência espanhola EFE.

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