Justiça espanhola suspende confinamento decretado pelo governo regional da Catalunha

Governo regional apela aos habitantes de Lérida e municípios adjacentes que não saiam de casa.

A justiça espanhola decidiu suspender o novo confinamento decretado este domingo na região de Lérida pelo governo regional da Catalunha.

O aumento de casos de Covid-19 na região levou o executivo liderado pelo separatista Quim Torra a ordenar o confinamento dos habitantes de Lérida e de vários municípios adjacentes, onde residem cerca de 160.000 pessoas.

No entanto, segundo a decisão a que a AFP teve acesso, a juíza do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha considera que o governo regional excedeu as suas funções ao limitar a liberdade de circulação dos cidadãos, medida que seria responsabilidade exclusiva do Estado espanhol.

Como alternativa, a juíza sugere que governo catalão peça ao governo central que decrete um estado de alarme parcial para um novo confinamento naquela zona, mas fontes do governo espanhol já descartaram essa possibilidade por considerar que a região tem os instrumentos necessários para enfrentar os novos focos de contágio.

"O Tribunal da Guarda de Lérida concorda em não ratificar as medidas da Resolução de 12 de julho de 2020 adotadas pelo governo regional, por considerá-las contrárias ao direito", pode ler-se na conta no Twitter do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

O presidente regional catalão já rejeitou a decisão do tribunal e anunciou que seu governo emitirá um decreto-lei nas próximas horas para fornecer cobertura legal ao reconfinamento.

"Não concordamos com a decisão, não podemos aceitá-la", disse Quim Torra em esta segunda-feira aos jornalistas, reforçando que não entende como é que em "decisões tomadas pela saúde e pela vida dos cidadãos pode haver obstáculos burocráticos".

Também em conferência de imprensa a secretária de Saúde da região, Alba Verges, avançou que o governo pondera recorrer da decisão. "São medidas necessárias que não são adotadas por capricho de ninguém ou por prazer. Não o faríamos se não fosse absolutamente necessário", justificou.

Esta é a primeira vez desde 21 de junho que o confinamento volta a ser decretado em Espanha, exclusivamente para a zona de Lérida, que desde o início da pandemia já registou 3.180 casos de Covid-19 e 137 mortes.

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