Justiça europeia decide recurso da Google contra multa de 2,4 milhões de euros

Comissão Europeia aplicou a multa por abuso de posição dominante do serviço Google Shopping.

O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia (UE) decide esta quarta-feira o recurso interposto pela Google contra a multa de 2.424 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia em 2017, por abuso de posição dominante.

A Comissão Europeia aplicou a multa por abuso de posição dominante do serviço Google Shopping, com o executivo comunitário a considerar que a 'gigante' tecnológica introduziu uma vantagem ilegal naquele serviço de comparação de preços.

Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu há três anos que a empresa estava a tentar fortalecer a posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.

De acordo com o executivo da UE, mesmo os rivais mais bem posicionados apareciam, em média, na página quatro do motor de busca.

A Comissão impôs a multa à Google na sequência de uma investigação lançada em 2010 pelo espanhol Joaquin Almunia, então comissário da Concorrência, na sequência de queixas de serviços rivais, como o norte-americano TripAdvisor ou o sistema de comparação de preços francês Twenga.

A Google recorreu contra a sanção, alegando que é "incorreta" jurídica, económica e factualmente. A empresa defendeu que os anúncios do 'Google Shopping' "sempre ajudaram as pessoas a encontrar rápida e facilmente os produtos que procuram e ajudaram os comerciantes a encontrar potenciais clientes".

A decisão de hoje é considerado um teste importante para a comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, que no ano passado sofreu uma derrota na Justiça europeia, com o tribunal a anular a multa de 13 mil milhões de euros imposta pela Comissão à Apple, por alegados benefícios fiscais ilegais na Irlanda.

Se o tribunal sediado no Luxemburgo validar hoje a multa contra a Google, Vestager poderá abrir novos procedimentos contra a 'gigante' tecnológica por queixas semelhantes, tal como a comissária disse à Lusa, no ano passado.

A decisão do Tribunal da UE, com sede no Luxemburgo, deverá ser conhecida às 11h00, hora local (10h00 em Lisboa). O Tribunal poderá anular, validar ou reduzir o montante da multa aplicada pela Comissão em junho de 2017, então um valor recorde.

No total, Bruxelas aplicou até agora três multas ao Google por abuso de posição dominante: em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros), em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em março de 2019 (1,49 mil milhões de euros).

O tribunal geral da UE, composto por pelo menos dois juízes por cada Estado-membro, é uma das duas jurisdições do Tribunal de Justiça da UE, cuja sede é no Luxemburgo.

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