Justiça manda libertar ex-ministro brasileiro Dirceu após decisão do Supremo

Dirceu encontra-se preso no Complexo Médico Penal, em Curitiba.

O ex-ministro brasileiro José Dirceu vai ser libertado, determinou a juíza Ana Carolina Ramos, da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, decisão que acontece um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância.

Dirceu, que foi ministro da Casa Civil no Governo de Lula da Silva, encontra-se preso no Complexo Médico Penal, em Curitiba, no estado do Paraná, sul do Brasil, desde maio de 2019, a cumprir uma pena de oito anos e dez meses de prisão.

"No presente caso restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado", justificou a magistrada no despacho.

O STF alterou na noite de quinta-feira um entendimento adotado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.

A defesa do ex-governante efetuou o pedido de liberdade na manhã de sexta-feira. O processo referente a esta condenação de José Dirceu refere-se a subornos recebidos num contrato sobrefaturado da petrolífera brasileira Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque possibilitou a contratação da empresa mediante o pagamento de subornos no valor de mais de sete milhões de reais (cerca de 1,5 milhões de euros).

Segundo o Ministério Público brasileiro, 30% dos valores recebidos foram transferidos para o ex-governante, através de um contrato com uma construtora e de despesas com uso de aeronaves. Dirceu tem uma outra condenação, também no âmbito da Lava Jato, na qual foi condenado a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e organização criminosa, tendo sido considerado culpado de receber 15 milhões de reais (cerca de 3,32 milhões de euros) em subornos sobre contratos da Direção de Serviços da Petrobras.

Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu suspender a execução desta pena a José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil e um dos principais dirigentes do primeiro Governo do ex-presidente Lula da Silva.

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e que levou à prisão de empresários e políticos, entre eles o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva (2003-2011), que foi libertado na sexta-feira.

Com a mudança decretada na quinta-feira pelo Supremo brasileiro, dezenas de condenados no âmbito da Lava Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. A aplicação da decisão não é automática, cabendo aos juízes de execução analisar a situação processual de cada caso.

Após a decisão do STF, Lula da Silva, que tinha também sido condenado em segunda instância, deixou na sexta-feira a sede da Polícia Federal de Curitiba, pelas 17:40 locais (mais três horas em Lisboa), rodeado por uma multidão que envergava cartazes e faixas com as frases "Lula Livre", "Lula é inocente", tendo sido lançado fogo de artificio.

O ex-chefe de Estado foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

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