CO2. Acordo provisório na UE sobre neutralidade climática

A presidência Portuguesa da União Europeia fechou um acordo provisório sobre o objetivo de alcançar a neutralidade climática dentro de três décadas.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes declarou-se "satisfeito com o acordo provisório hoje alcançado", classificando "a Lei Europeia do Clima", como a "lei das leis"", a qual define o enquadramento da legislação climática da UE para os próximos 30 anos. "A UE está fortemente empenhada em alcançar a neutralidade climática no ano de 2050, e hoje sentimos orgulho por termos lançado os alicerces de um objetivo climático ambicioso e capaz de congregar o apoio de todos", declarou o ministro, numa nota divulgada pela presidência do Conselho da União Europeia, acreditando que "com este acordo, envia uma mensagem forte ao mundo".

O acordo acontece na véspera da Cimeira dedicada ao Clima, a 22 de abril, e "abre caminho para que a Comissão avance, em junho, com a proposta do pacote climático", que prevê a redução em 55% de gases poluentes até 2030, afirmou o ministro, a falar em Bruxelas, no final da maratona de negociações.

Mas, no Parlamento Europeu, o eurodeputado do Verdes, relator-sombra da Lei Europeia do Clima, Michael Bloss considera que "com esta meta climática para 2030, a UE não está a fazer o suficiente para cumprir os objetivos do Acordo de Paris sobre o Clima, que ameaça o destino das gerações atuais e futuras para um mundo de caos climático e dificuldades económicas".

O ministro Matos Fernandes, que presidiu à maratona de negociação da última madrugada, considera que fica assegurado "o princípio da neutralidade carbónica", de "redução bruta das emissões, a sua compensação com a capacidade de sumidouro", esperando assim, "mostrar ao Parlamento Europeu, - que tinha uma ambição ainda maior, no que diz respeito à redução das emissões -, que o Conselho "nunca procuraria nos sumidouros de carbono, um alibi para fazer menos". Numa nota divulgada em Bruxelas, a Comissão Europeia já se congratulou com o acordo provisório alcançado entre os colegisladores sobre a Lei Europeia do Clima. "Como um dos principais elementos do Pacto Ecológico Europeu, a Lei Europeia do Clima consagra o compromisso da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050 e o objetivo intermédio de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990", refere a nota. "Congratulo-me com o facto de termos chegado a acordo sobre este elemento central do Pacto Ecológico Europeu. O nosso compromisso político de nos tornarmos o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 é também agora um compromisso jurídico. É a nossa promessa vinculativa para com os nossos filhos e netos", afirmou a presidente da Comissão Europeia,Ursulavonder Leyen.

O acordo pretende "garantir que até 2030 são envidados esforços suficientes para reduzir e prevenir as emissões", introduzindo um limite de "225 megatoneladas de CO2 equivalente à contribuição de remoções para a meta líquida". Os negociadores também "concordaram que a União Europeia deve ter como objetivo atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030", refere a nota da presidência. O acordo provisório prevê também "a formação de um Conselho Científico Consultivo Europeu para as Alterações Climáticas, composto por 15 especialistas científicos seniores de diferentes nacionalidades, com no máximo 2 membros nacionais do mesmo Estado-Membro por mandato de 4 anos".

"Este conselho independente será incumbido, entre outras tarefas, de fornecer aconselhamento científico e reportar as medidas da UE, as metas climáticas e os valores indicativos para os gases com efeito de estufa, bem como a sua consonância com a Lei Europeia do Clima e os compromissos internacionais da UE à luz doAcordo de Paris", refere a presidência portuguesa da UE.

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