Acordo pós-Brexit está aprovado

Londres e Bruxelas fecham "um acordo" para a relação comercial futura.

A Comissão Europeia concluiu finalmente a negociação, em nome dos 27, com o Reino Unido, com um acordo que regula a relação comercial ​​​​​​​pós-Brexit.

A 1 de janeiro de 2020, o período transição em que o Reino Unido ainda goza de todos os direitos e obrigações idênticos ao de um Estado-Membro, será substituído por um acordo comercial, que foi finalmente fechado e vai ser assinado por Londres e Bruxelas.

Há agora um roteiro para a concretização formal, em que se prevê que a Comissão Europeia formulará uma proposta que colocará à apreciação dos Estados-Membros. O Conselho adoptará uma decisão sobre a assinatura e possível aplicação provisória do acordo. Se os prazos se concretizarem, a decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, permitindo a entrada em vigor, provisória a 1 de janeiro. Mais tarde, prevê-se que na primeira sessão plenária do próximo ano, o Parlamento Europeu vote então o acordo. E, finalmente o Conselho adotará uma posição final.

O também chamado acordo para a relação futura foi negociado durante o ano de passou, atravessando longos meses de impasse, bloqueado por três questões principais. Todas elas decisivas para que o acordo pudesse ser alcançado.

Esta semana, em que as negociações decorreram ao mais alto nível, num derradeiro esforço para extinguir as divergências, entre as quais, o diferendo em matéria de direitos de pescas.

Boris Johnson aceitou que as capturas dos armadores europeus, em águas britânicas, sofressem uma redução de apenas 25%. Uma concessão significativa, tendo como referência a proposta que limitava em mais de 80% as possibilidades de pesca, numa parte do Mar do Norte, importante nomeadamente para os armadores franceses, que durante todo o período de impasse era apresentada como uma das linhas vermelhas britânicas.

Ainda sobre o dossier das pescas, há também alterações em relação ao período de vigência desta parte da negociação, que será válida por 5 anos e meio, e vez de um período de três anos, que propunha o Reino Unido.

Ao longo desta madrugada e desta véspera de Natal, os negociadores envolveram-se na resolução das questões em matéria de concorrência, tentando garantir que as empresas britânicas operam em condições de igualdade, em relação às empresas europeias. E que não vão entrar estar presentes no mercado único, empresas que beneficiem de ajudas às quais as empresas do espaço europeu não têm acesso.

O Reino Unido compromete-se a aplicar integralmente o acordo de retirada. Era este o terceiro ponto dos longos meses de impasse.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen manteve-se em Bruxelas, no "quartel-general", da Comissão Europeia, no edifício Berlaymont, - onde também reside - e de onde esteve em contactos telefónicos com Londres, Paris e Berlim. Esperava-se a chamada telefónica com o primeiro ministro britânico, para que o acordo para a relação comercial futura fique selado.

Esta semana, o negociador-chefe da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier considerava é "é um momento crucial" e que um acordo "está ao alcance". Nos últimos dias, presidente francês, Emmanuel Macron e a chanceler alemã envolveram-se directamente nas negociações, com o Reino Unido.

O também chamado acordo para a relação futura tem estado a ser negociado durante o ano de passou, atravessando longos meses de impasse, bloqueado pelas três questões principais.

No verão de 2016, num referendo convocado pelo primeiro-ministro de então, David Cameron, 52% dos eleitores britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia.

A 31 de dezembro termina o período de transição solicitado pela primeira-ministra Theresa May, que conduziu o destino do país durante a fase de duras negociações que se arrastaram durante mais de dois anos. May foi obrigada a defender no Parlamento Britânico a decisão de saída, da qual não era partidária.

A 1 de janeiro de 2021, 4 anos e meio depois o Reino Unido e a União Europeia dão inicio a uma nova relação comercial.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, revelou-se esta quinta-feira apenas "satisfeita" e algo "aliviada" com o fecho do acordo. A partir de Bruxelas, von der Leyen recordou um percurso "longo e sinuoso", mas destacou que dele "resultou um bom acordo".

O negociador da União Europeia (UE) com o Reino Unido, Michel Barnier, lembrou que foram quatro anos de intensas negociações para proteger os cidadãos e o mercado comum. "O relógio já não está a contar. Obrigado a todos os que trabalharam nas negociações para o Brexit. Obrigado pela atenção e paciência", disse.

OGoverno britânico reivindicou ter cumprido as promessas eleitorais de concretizar o Brexit ao negociar um acordo de comércio com a União Europeia (UE) que garante um prolongamento da relacionamento económico sem quotas nem tarifas aduaneiras.

"O acordo é uma notícia fantástica para famílias e empresas em todas as partes do Reino Unido", refere um comunicado, emitido antes de uma conferência de imprensa esperada do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

O primeiro-ministro, António Costa, saudou o acordo numa nota publicada na rede social Twitter, e destacou a permanência de um "importante parceiro".

O Presidente da República felicitou também a Comissão Europeia e o Governo britânico pelo "histórico acordo" para as futuras relações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido.

"O Presidente da República felicita a Comissão Europeia e o Governo Britânico pelo histórico acordo hoje concluído para regular as futuras relações entre a União Europeia e o nosso mais antigo aliado, o Reino Unido", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota colocada no 'site' da Presidência da República.

O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que o acordo comercial pós-'Brexit' alcançado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido "significa muito para Portugal" e "é uma boa notícia" para quem vive e trabalha "em países amigos".

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