O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro aprovou na quinta-feira, por maioria, um texto que pode anular sentenças da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-Presidente do país Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso.
Seis dos 11 juízes que compõem o STF votaram a favor da tese de que os réus delatados (que foram acusados por outro réu que colaborou com a investigação criminal) devem apresentar as suas alegações finais após os delatores (réu que aceitou colaborar com a investigação criminal), impondo, assim, uma derrota à Lava Jato. Na Lava Jato, maior operação contra a corrupção no país, habitualmente era aberto um prazo comum para todos os réus.
Concordaram com o texto os juízes Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Já os magistrados Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus, sem fazer distinções. O juiz Marco Aurélio Mello ausentou-se antes de terminar a sessão, acabando por não votar.
Contudo, a sessão foi suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que marcou para a próxima quarta-feira a conclusão do julgamento. Toffoli declarou ainda que votará com a maioria, mas que o fará na próxima semana.
"Dias Toffoli propôs o adiamento para que o plenário possa discutir uma tese sobre o tema, de forma a garantir a segurança jurídica, pois há diversos processos em tramitação em outras instâncias do [sistema] judiciário que podem ser afetados pela decisão do Supremo. Toffoli adiantou, no entanto, que seguirá a tese de que os delatados devem pronunciar-se após os delatores", disse o STF, na sua página na internet.
O plenário vai discutir a abrangência dessa decisão: se será aplicada a processos em que as condenações já foram determinadas ou se entrará em vigor apenas em sentenças futuras.
Em agosto, o STF decidiu anular a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, porque o ex-executivo teve de apresentar as suas alegações finais no mesmo prazo que os delatores, também réus.
Bendine tinha sido condenado pelo ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, por alegadamente ter recebido três milhões de reais (660 mil euros) em subornos da construtora Odebrecht.
A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que, no entanto, reduziu a pena de Bendine para sete anos de prisão.
Os juízes aceitaram o argumento do antigo executivo contra uma decisão processual de Moro, que concedeu o mesmo prazo para alegações finais tanto para Bendine quanto para os seus delatores.
O ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal Petrobras alegou que tinha direito a apresentar a sua defesa depois das alegações dos seus delatores.
Entre os que aguardam a decisão final do STF está o ex-Presidente Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, a cumprir uma pena de oito anos e 10 meses de cadeia, ratificada em três instâncias diferentes. O antigo chefe de Estado foi condenado noutro processo a oito anos de prisão, decisão proferida apenas num tribunal de primeira instância, e enfrenta um terceiro processo.
