Mecanismo de alerta. Bruxelas quer "análise aprofundada" ao projeto de Orçamento do Estado português para 2023

O Relatório do Mecanismo de Alerta funciona como "triagem para detetar riscos de potenciais desequilíbrios macroeconómicos".

A Comissão Europeia colocou Portugal numa lista de 17 países que devem ser de uma "análise aprofundada", para verificar se são "afetados por [macroeconómicos]" que exijam "medidas políticas".

A conclusão consta do Relatório do Mecanismo de Alerta, que parte da avaliação dos projetos orçamentais, submetidos a Bruxelas, em outubro. Este relatório funciona como uma "triagem", que pretende "detetar riscos de potenciais desequilíbrios macroeconómicos".

Além de Portugal, são ainda incluídos "Chipre, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, (...) Roménia, Espanha e Suécia", que foram "objeto de uma análise aprofundada no ciclo anual anterior de supervisão do Procedimento de Desequilíbrios Macroeconómicos", O documento inclui ainda "a República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Eslováquia".

A Comissão divulgou esta terça-feira a avaliação aos projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros, relativos a 2023, na qual pretende verificar se os orçamentos de cada um dos países vão ao encontro das recomendações de Bruxelas.

A avaliação deste ano "têm em conta" que a cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento, continua a ser aplicada em 2023, refere a Comissão Europeia.

Na análise apresentada, a Comissão Europeia considera as recomendações orçamentais para 2023, aprovadas pelo Conselho. De um modo geral recomenda-se que os países com "dívida baixa e média" devem assegurar o equilíbrio da despesa do Estado "em consonância com uma orientação política globalmente neutra".

Já os Estados-Membros "altamente endividados", devem "assegurar uma política orçamental prudente, em particular limitando o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional". Estas devem manter-se "abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo".

Estas recomendações foram realizadas individualmente para cada um dos Estados-Membros da área do euro, com "aconselhamento personalizado para o período de 2023-2024".

A Comissão convida a Bélgica, Portugal, Áustria, Lituânia, Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia a tomarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para garantir que os seus orçamentos de 2023 estão em plena conformidade com as recomendações do Conselho".

Bruxelas defende que os Estados-Membros continuem a "coordenar as políticas orçamentais para apoiar o regresso atempado da inflação ao objetivo de médio prazo do Banco Central Europeu de 2%".

"Sustentar um elevado nível de investimento público para promover a resiliência social e económica e apoiar as transições verde e digital", consta ainda entre as recomendações para cada um dos Estados.

Energia

Os governos devem também "assegurar que o apoio prestado às famílias e empresas que enfrentam dificuldades financeiras devido à crise energética seja rentável, temporário e direcionado para os mais vulneráveis, em particular as PME".

Nas recomendações, Bruxelas "sugere a criação de um sistema dualista de preços da energia que assegure incentivos à poupança de energia, substituindo medidas de preços de base alargada", defendendo que "nesse sistema, os consumidores vulneráveis poderiam beneficiar de preços regulados".

Em matéria salarial, a Comissão Europeia defende que se "promova a evolução" dos ordenados, tendo em vista a "proteção do poder de compra dos assalariados". Porém, essa evolução deve "limitar" ao em simultâneo, os "efeitos (...) sobre a inflação".

O pacote de recomendações aponta ainda a necessidade de "desenvolver e adaptar o sistema de apoio social conforme necessário", assim como "melhoria das políticas ativas do mercado de trabalho e resolver a escassez de competências".

"Assegurar o envolvimento efetivo dos parceiros sociais na formulação de políticas e fortalecer o diálogo", consta também entre as recomendações, em que Bruxelas defende "ainda mais melhorias" no ambiente de negócios, bem como a preservação da "estabilidade macrofinanceira".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de