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Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público (MP) brasileiro pediram, esta terça-feira, ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que investigue as declarações do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, com ameaças à realização das eleições de 2022.
De acordo com o jornal O Globo, que teve acesso ao pedido, o grupo argumentou que o PGR deve ter uma atuação preventiva na defesa das eleições do próximo ano, e por isso, solicitam que seja instaurado um "procedimento preparatório eleitoral destinado a identificar e recolher elementos potencialmente evidenciadores de abuso de poder de autoridade, atentatórios à existência e à normalidade da eleição presidencial de 2022".
"As declarações do Presidente da República parecem ultrapassar os limites do mero (e intangível) exercício do direito constitucional à liberdade de expressão. Exatamente por isso, têm-se aí indicativos da necessidade de pronta atuação do PGR, na condição de Procurador-Geral Eleitoral, ante seu papel constitucional de defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio", diz o documento, citado pel'O Globo.
A posição dos cinco membros foi tomada após o silêncio de Augusto Aras sobre as ameaças de Bolsonaro, mesmo após várias autoridades de diversos Poderes terem repudiado as declarações do chefe de Estado.
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Há várias semanas que Jair Bolsonaro tem ameaçado com a não realização do sufrágio presidencial em 2022, caso não seja adotado o voto impresso no Brasil.
O voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, defendida por Bolsonaro, que prevê esse tipo de voto, em substituição do sistema eletrónico, que oferece resposta no mesmo dia e que é usado há mais de 20 anos no Brasil.
O mandatário tem referido, repetidamente, que sem a adoção do voto impresso no próximo ano, o país poderá ter "um problema seríssimo", como uma "convulsão" social, e já chegou a ameaçar que, se o Congresso não aprovar esse tipo de votação, não haverá sufrágio.
"Eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não! Não podemos enfrentar eleições no ano que vem com essa urna que não é aceite em país nenhum do mundo. (...) Vão ter problemas, não é ameaça, é constatação. O povo não vai admitir isso aí", disse Jair Bolsonaro, no início do mês.
Ao acusar o atual sistema eleitoral brasileiro de fraudulento, Bolsonaro sugeriu que o ex-candidato presencial Aécio Neves teria vencido a eleição de 2014 contra Dilma Rousseff, acrescentando que ele próprio venceu o sufrágio de 2018 na primeira volta, e não na segunda, como realmente aconteceu.
"Mais que desconfio, eu tenho convicção [de] que realmente tem fraude. As informações que nós tivemos aqui ---talvez a gente venha a disponibilizar um dia - é que, em 2014, o Aécio ganhou as eleições. Em 2018, eu ganhei na primeira volta", voltou a afirmar Bolsonaro, sem nunca ter apresentado nenhuma prova nesse sentido.
Os subprocuradores pedem agora que o PGR avalie se as falas de Bolsonaro configuram abuso de poder de autoridade e atentam contra a normalidade das eleições 2022.
"Em síntese, há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral, (...) com vistas a identificar e prevenir condutas potencialmente nocivas às eleições", frisa o texto.