Michel Temer absolvido de acusação de corrupção no processo dos portos

O juiz considera que as acusações feitas pelo Ministério Público Federal não foram "minimamente demonstradas".

O ex-Presidente Michel Temer foi esta sexta-feira absolvido "sumariamente" da acusação de corrupção no processo dos portos. O dono da empresa Rodrimar, António Celso Greco, o ex-executivo da empresa, Ricardo Conrado Mesquita, e outros três suspeitos também foram absolvidos.

De acordo com a imprensa brasileira, Marcus Vinicius Reis Bastos, juiz da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, considera que as afirmações feitas pelo Ministério Público Federal não foram "minimamente demonstradas".

Em dezembro de 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

Temer foi acusado de ter beneficiado empresas através de um decreto que previa o aumento do prazo de contratos de concessão de áreas portuárias de 25 para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos. Os suspeitos foram acusados de negociar esse decreto que alegadamente visava favorecer empresas do setor de portos em troca do pagamento de suborno.

Segundo a PGR, o esquema teria movimentado cerca de 32,6 milhões de reais (cerca de 5 milhões de euros).

"A conduta imputada a António Celso Greco e Ricardo Conrado Mesquita - corrupção ativa qualificada consistente na promessa de vantagem indevida a Michel Elias Temer Lulia - não restou minimamente demonstrada", afirma o juiz, citado pela Folha de S. Paulo.

"Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas, não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados, não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo", concluiu o juiz.

Em fevereiro de 2019, o juiz do STF Luís Roberto Barroso mandou o caso para a primeira instância, já que, ao deixar o Governo no primeiro dia daquele ano, Temer perdeu o foro privilegiado.

Este não é o único processo contra Temer. O antigo chefe de Estado brasileiro está a ser investigado em vários casos ligados àquela que foi considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, a Lava Jato, que apurou desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras e outros órgãos públicos do país.

Temer chegou a ser preso em março de 2019, em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, num caso sobre desvios da estatal Eletronuclear investigado pela Lava Jato. Na época, o Ministério Público Federal pediu a prisão do ex-presidente alegando que comandava uma organização criminosa com atuação por 40 anos.

Em 2018, Greco foi detido por determinação do Supremo Tribunal Federal. Amigos de Temer também chegaram a ser presos, como o empresário José Yunes e o ex-ministro dos Transportes Wagner Rossi.

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