Migrações. 15 estados dos EUA pedem manutenção da medida sanitária que permite expulsões

Os estados do Arizona, Texas e Louisiana estão entre os que apresentaram a sua moção.

Quinze estados 'Republicanos' apresentaram num tribunal federal dos Estados Unidos um pedido para a manutenção da medida sanitária usada desde 2020 para controlar o fluxo na fronteira terrestre, devido à propagação da Covid-19, conhecida como Título 42.

Arizona, Texas, Louisiana e doze outros estados apresentaram a sua moção na segunda-feira à noite, para que o juiz Emmet Sullivan intervenha, depois de há uma semana ter determinado que o Governo liderado pelo Democrata Joe Biden suspensa este regulamento.

"Como a invalidação do Título 42 prejudicará diretamente os estados, estes procuram agora intervir para defendê-lo", sublinharam as equipas jurídicas destes estados, no processo entregue no tribunal do distrito de Columbia.

Os requerentes defendem que, caso as regulamentações instauradas pelo ex-presidente Donald Trump (2017-2021) sejam suspensas, estados fronteiriços como Arizona ou Texas enfrentarão um "aumento do fluxo de migrantes".

O juiz aprovou esta terça-feira o calendário proposto pelos estados na moção, que agiliza a realização de audiências para ouvir os argumentos das partes.

O tribunal deu até 21 de dezembro para que a administração Biden suspenda o Título 42, que permitiu a expulsão de mais de 2,5 milhões de migrantes desde março de 2020, segundo dados da organização International Rescue.

Quando esta regulamentação sanitária instituída por Trump for suspensa, será aplicado o Título 8, que permite aos migrantes solicitar asilo nos portos de entrada e dá ao Governo o poder de deportar e até aplicar sanções a quem não cumprir os requisitos e for considerado inadmissível.

Na decisão, o juiz Emmet Sullivan considerou esta medida em vigor "arbitrária e caprichosa".

A decisão foi comemorada por ativistas e organizações de defesa dos direitos dos migrantes.

O Governo norte-americano divulgou esta terça-feira que lançou um plano para terminar com o Título 42, segundo explicou o secretário assistente interino do Departamento de Segurança Interna (DHS, em inglês), Blas Nuñez-Neto.

Os planos da administração liderada por Joe Biden incluem medidas para reduzir os tempos de processamento, aplicar sanções a quem cruza a fronteira ilegalmente e trabalhar com os governos da região, incluindo o México, para lidar com os traficantes de pessoas, destacou Nuñez.

"Existem mais de 23.000 agentes na fronteira e aumentamos significativamente a nossa capacidade de detenção, para poder transportar migrantes e deportá-los", explicou.

Nuñez também anunciou que, como parte da sua preparação, o Governo de Joe Biden está em negociações com governos da região para poder deportar venezuelanos para países terceiros.

O Título 42 tem origem numa lei do século XIX destinada a impedir a "introdução" de doenças contagiosas nos EUA.

A principal diferença entre os regulamentos é que o Título 8 obriga as autoridades a transferir os indocumentados para centros de detenção durante várias horas onde podem pedir asilo, enquanto o Título 42 permite que a deportação seja resolvida em 15 minutos e sem espaço para asilo.

Só em outubro ocorreram 230.000 detenções na fronteira EUA-México, com mais de 78.400 expulsões desde o território norte-americano.

Através do Título 42, os EUA expulsaram mais de 2,5 milhões de migrantes, de acordo com dados do International Rescue Committee.

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