Ministra britânica ativa prerrogativa para viabilizar acordo que envia migrantes para Ruanda

Em causa está a assinatura de um acordo para que o país africano acolha migrantes e requerentes de asilo de várias nacionalidades provenientes do território europeu.

A ministra britânica do Interior teve de recorrer a uma prerrogativa especial para aprovar o envio de requerentes de asilo que chegaram ilegalmente ao território para o Ruanda, depois de enfrentar a oposição de funcionários do seu ministério.

Os funcionários públicos encarregados de aplicar a iniciativa estão preocupados por não se conhecerem os números precisos envolvidos na iniciativa -- incluindo os custos --, o que levou a ministra Priti Patel a ativar uma diretiva ministerial, noticia este sábado a cadeia de televisão BBC, citada pela agência Efe.

Reino Unido e Ruanda anunciaram na quinta-feira a assinatura de um acordo para que o país africano acolha migrantes e requerentes de asilo de várias nacionalidades provenientes do território europeu.

"O Ruanda congratula-se com esta parceria com o Reino Unido para acolher os requerentes de asilo e migrantes, e oferecer-lhes formas legais de viver" no país, afirmou então o ministro dos Negócios Estrangeiros ruandês, Vincent Biruta.

Agora, o sindicato dos funcionários públicos PCS considerou que estes planos são "desumanos".

De acordo com a BBC, Patel teve de acionar uma "diretiva ministerial" para a aprovação do programa. Esta é a segunda vez que tal medida é tomada neste ministério em 30 anos e faz com que Patel assuma a responsabilidade pessoal para a sua viabilização.

Ansioso por recuperar a popularidade antes das eleições no próximo mês, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o seu Governo vêm tentando há meses fechar acordos com outros países para onde enviar imigrantes enquanto aguardam o desenvolvimento dos seus processos.

No âmbito do acordo anunciado na quinta-feira entre Londres e Kigali, o Reino Unido financiará inicialmente o dispositivo com 120 milhões de libras (144 milhões de euros).

O Governo ruandês esclareceu que ofereceria a possibilidade aos migrantes "de se estabelecerem permanentemente no país, se assim o desejarem".

A iniciativa foi criticada pelas Nações Unidas, através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que expressou, no dia do anúncio, a sua "forte oposição" ao plano britânico.

"Pessoas que fogem de guerras, conflitos e perseguições merecem compaixão e empatia. Elas não devem ser comercializadas como mercadorias e levadas para o exterior para tratamento", disse então Gillian Triggs, alta-comissária adjunta do ACNUR, responsável pela proteção internacional.

"Tais arranjos apenas mudam as responsabilidades de asilo, fogem das obrigações internacionais e são contrários à letra e ao espírito da Convenção sobre Refugiados", acrescentou.

Ao enviar requerentes de asilo a mais de 6.000 quilómetros do Reino Unido, o Governo quer desencorajar chegada ao país de candidatos àquele estatuto, que são cada vez mais numerosos: o número de travessias ilegais do canal da Mancha triplicou em 2021.

O ACNUR pediu aos dois países que "repensem" o projeto.

O Reino Unido, diz o ACNUR, tem a obrigação de garantir o acesso ao asilo para as pessoas que buscam proteção.

Mais de 160 organizações não-governamentais classificaram a medida como "cruel e mesquinha", tendo sido também criticada por alguns deputados conservadores, enquanto o líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, a apelidou de "impraticável" e com custos "exorbitantes".

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