Ministro diz que Hungria não aprovou nenhuma lei anti-LGBTI+

A Hungria aprovou, a 15 de junho, uma lei a proibir "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

A Hungria não aprovou qualquer lei anti-LGBTI+, mas sim normas que referem que a educação das crianças sobre orientação sexual deve ser conduzida pelos pais e não por ONG, afirmou, em entrevista à Lusa, o chefe da diplomacia de Budapeste.

"Não temos nenhuma lei anti-LGBTI+ [lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, intersexuais e outros]. Temos uma lei que diz que a educação das crianças sobre a orientação sexual deve ser conduzida pelos pais e não por ONG [organizações não governamentais]", assinalou Péter Szijjártó, que esteve na terça-feira em Lisboa, onde manteve conversações com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva.

"E às ONG que promovam pornografia explícita, homossexualidade ou mudança de género que não deve ser permitido que se aproximem das crianças. Temos de proteger as nossas crianças disso. Não é contra ninguém, trata-se apenas de proteger as crianças", insistiu.

No passado domingo, mais de 10.000 pessoas participaram numa Marcha do Orgulho LGBTI+, no centro de Budapeste, em plena polémica em torno da lei, já em vigor, que relaciona homossexualidade com pederastia e proíbe a referência à homossexualidade nas escolas e espaços mediáticos dirigidos a menores.

A Hungria aprovou, a 15 de junho, uma lei a proibir "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, enquanto o Governo conservador de Viktor Orbán era acusado de acentuar as restrições à comunidade LGBTIQ.

Em paralelo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen prometeu, em 07 de julho, acionar "todos os instrumentos disponíveis" para defender os "princípios fundamentais" europeus caso a Hungria não "corrija" a lei sobre os direitos das pessoas LGBTIQ.

Em reposta, na semana passada, Viktor Orbán anunciou um referendo vinculativo, ainda sem data, que deverá incluir cinco perguntas relacionadas com o tema, e que, segundo os críticos, foram redigidas de tal forma que a única resposta lógica será um "não".

No entanto, um relatório de 20 de julho emitido por Bruxelas é considerado uma das fontes de informação utilizadas para desencadear um novo mecanismo de suspensão do pagamento de fundos de recuperação da UE em casos de violação do Estado de direito que a Hungria, e ainda a Polónia, contestam.

A medida suscitou fortes críticas em Budapeste, com o primeiro-ministro Viktor Orbán a denunciar um ato de "vandalismo legal".

"Em relação ao Fundo de Recuperação da UE, e a propósito de 'vandalismo legal', estivemos muito perto de um acordo", sustentou Péter Szijjártó à Lusa.

"A presidente da Comissão Europeia [Ursula Von der Leyen] pediu uma reunião com Budapeste para o anunciar, mas então aprovámos esta lei sobre a proteção das crianças e imediatamente a Comissão Europeia colocou novas condições falsas e artificiais. Confundem questões que não têm nada que ver uma com a outra. Isso é 'holiganismo' legal, é vandalismo legal", prosseguiu o ministro, numa referência à lei promulgada pelo Presidente húngaro, János Áder, e que Bruxelas considera uma violação dos direitos das minorias sexuais.

Em resposta às observações de que a lei aprovada e o futuro referendo se destinam a transpor para segundo plano diversas questões decisivas da sociedade húngara, o chefe da diplomacia magiar contrapôs com argumentos 'soberanistas'.

"Sei que a política parece mais complicada se for vista do exterior, em comparação com aquilo que é. Não existe uma teoria da conspiração por detrás desta decisão de convocar o referendo, tem apenas que ver com a substância. Não podemos imaginar uma questão mais importante do que a proteção dos nossos filhos. Não vamos desistir do nosso direito soberano".

Em paralelo, Péter Szijjártó considerou que no seu país é "inimaginável que ONG fundadas desconhecidos sejam responsáveis pela educação sobre a orientação sexual das nossas crianças. É da responsabilidade e do exclusivo direito dos pais, e não abdicaremos disso independentemente de qualquer pressão vinda do exterior"

No mesmo dia em que o primeiro-ministro, Viktor Orbán, anunciou o seu polémico referendo, o presidente progressista da câmara municipal de Budapeste, Gergely Karácsony, membro do partido ecologista liberal LMP, informou que a oposição -- que, para as eleições legislativas de abril de 2020, já anunciou uma ampla coligação contra a União Cívica Húngara (Fidesz), que regressou ao poder em 2010 -- também convocará uma consulta pública sobre outros temas, incluindo a adesão da Hungria à Procuradoria europeia, à qual se opõe Orbán.

Através do anunciado referendo, o objetivo do Governo consiste em garantir "o apoio explícito do povo húngaro", um aspeto decisivo e sublinhado pelo ministro.

"Em democracia não há nada mais forte do que a vontade e o apoio do povo, e diria que pode ser divertido, ou trágico, que aqueles que argumentam em favor da democracia, que nos criticam pelos supostos padrões democráticos na Hungria, são os que atacam o referendo da forma mais séria", prosseguiu.

"E, no entanto, a democracia é sobre a verificação e o cumprimento da vontade do povo, e a vontade do povo pode ser explicitamente expressa num referendo. Vamos promover o referendo e atuar de acordo com o seu resultado", explicou o ministro.

"Não temos problemas a esconder, não somos dessa espécie. A audiência política europeia conhece-nos bem, não pretendemos esconder nada, penso que somos o Governo mais aberto da Europa e mais disposto a discutir qualquer questão e que nunca esconde a sua opinião. Mas atualmente não conhecemos nenhuma questão mais importante que a proteção do futuro dos nossos filhos", concluiu.

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