"O referendo no Saara Ocidental é uma opção que já não existe, está ultrapassada"

Othmane Bahnini, embaixador de Marrocos, diz que o Tribunal da UE tomou uma decisão ideológica sobre o acordo de pescas com a UE e que o referendo no Saara Ocidental é coisa do passado.

Após a decisão do Tribunal da União Europeia de anular os acordos comerciais com Marrocos, por não ter tido em conta os interesses do Saara Ocidental, o embaixador marroquino em Portugal recebeu a TSF. A má relação com a Argélia foi o mote para o início da conversa com Othmane Bahnini, o embaixador do Reino de Marrocos em Lisboa.

Atualmente, não temos um relacionamento com a Argélia e não é por causa de Marrocos. É o facto de a Argélia ter decidido unilateralmente pôr termo a todas as relações com Marrocos, apesar das mãos estendidas de Marrocos à Argélia em várias ocasiões, de forma permanente e consistente, desde que subiu ao trono Sua Majestade o Rei Mohamed VI. A mão de Marrocos sempre esteve estendida à Argélia, para virarmos a página do passado e construirmos uma relação estável e próspera para a região, e, portanto, para o benefício das populações dos nossos dois países.

Infelizmente, a Argélia não pretende responder positivamente a esta proposta e a esta mão estendida de Marrocos. Desde 2011, Marrocos tomou iniciativas e a mais recente foi em agosto, num importante discurso do Rei, em que Sua Majestade estendeu a mão à Argélia. Pediu-lhe que virasse a página e trabalhasse pelo futuro da região.

As fronteiras entre os dois países estão fechadas desde 1994. Qual é o impacto dessa situação na economia regional, Qual é o peso que isso tem na economia de Marrocos?

Ouça, as fronteiras com Marrocos estão fechadas desde 1994, o que é uma coisa anacrónica e não normal. É a única fronteira que hoje se fecha no mundo entre dois países árabes, muçulmanos e vizinhos, que compartilham uma história de partilha de cultura e que são muito próximas sociologicamente. E não entendemos essa atitude, esse fechamento das fronteiras entre os nossos dois países. Se estivermos juntos, se as fronteiras forem abertas, conjuntamente podemos fazer muitas coisas a nível económico, cultural, regional, num plano de integração. Juntos, podemos fazer muitas coisas pela estabilidade do Magrebe. Juntos, podemos combater todos os flagelos que ameaçam a região e infelizmente, a Argélia não está hoje preparada para escutar e acompanhar ou responder positivamente a esta mão estendida. Infelizmente.

Tudo isso pelo apoio que a Argélia dá à Frente Polisário no Saara Ocidental, mas também ao apoio que Marrocos alegadamente dá ao movimento independentista em Cabília?

A posição da Argélia sobre a questão do Saara marroquino é conhecida desde que Marrocos assumiu as suas províncias do Sul, em 1975. Infelizmente, a Argélia assumiu a causa de um movimento separatista, que financia, que protege, a quem fornece armas e mobiliza toda a sua diplomacia para contrariar um país como Marrocos e, talvez, alcançar um propósito que não é do interesse da região nem dos dois países. A Argélia é o maior apoio a este movimento separatista que impede a construção deste Magrebe, apesar de Marrocos ter proposto várias vezes à Argélia para colocar este problema - que hoje em dia é tratado pelas Nações Unidas - à margem e construir uma relação equilibrada e de trabalho conjunto para o futuro.

Agora, você mencionou um assunto que é Cabília. Ouça, Marrocos nunca quis interferir e recusa-se a interferir nos assuntos internos da Argélia. É uma atitude que Marrocos tem o tempo todo, sempre, de respeitar. Houve uma troca de opiniões sobre este assunto de Cabília, mas, como lhe disse, o discurso de Sua Majestade em agosto passado é um discurso de reconciliação, é um discurso de futuro e de esperança. E eu penso que a palavra da mais alta autoridade de Marrocos, ou seja, Sua Majestade, foi para virar esta página. Seja sobre o que foi dito sobre Cabília ou qualquer outro assunto e sobre a construção de um novo relacionamento. E como disse Sua Majestade, nem ele próprio, o Rei, nem o atual Presidente argelino, são responsáveis ​​por uma situação que deteriorou as relações entre os nossos dois países. E, portanto, devemos seguir em frente, ter uma visão de futuro, ter uma visão de desenvolvimento. Realmente, temos de olhar para a frente em vez de nos atermos a questões que são antigas e não são mais relevantes hoje, não têm nenhuma importância no contexto atual.

O que acontece atualmente no Saara Ocidental é uma guerra por procuração entre Marrocos e a Argélia?

A situação no Saara, nas províncias do sul de Marrocos, é uma situação muito estável e próspera. Eu convido-o a visitá-las. Verá por si mesmo que a vida é pacífica, que as pessoas estão perfeitamente integradas e as populações locais realizam as suas ocupações, têm negócios, trabalham da forma mais normal, participam na vida política do país. A situação é completamente normal. Claro, a Argélia, como eu disse, está a financiar um movimento e, portanto, de alguma forma, eu posso aceitar a palavra que você diz, que a Argélia está a travar uma guerra por procuração em Marrocos através da Polisário, que ela abriga, a quem dá armas, que financia, etc.

Foi uma derrota para Marrocos a decisão do Tribunal Geral da União Europeia?

Não foi uma derrota, não é uma derrota. Marrocos, e com seus bons direitos, Marrocos está no seu Saara, no seu território. Os acordos de pesca e agricultura, os acordos agrícolas com a União Europeia (UE) fazem parte de um compromisso global que Marrocos tem com a UE. O Tribunal emitiu uma sentença. Esse julgamento terá um recurso e, portanto, veremos qual será o resultado. Mas não estamos preocupados. Já houve um episódio anterior que nos permitiu continuar as nossas relações e manter acordos com a UE. Estamos muito confiantes quanto ao futuro destes acordos e da parceria com a União Europeia. Devo apenas salientar que esses acordos eram desejados e aceites por todos os países europeus. Devo dizer também que estes acordos foram votados pelo Parlamento Europeu e, portanto, a decisão do juiz está em total contradição com os compromissos europeus nesta matéria e com o espírito de parceria entre a Europa e Marrocos.

Entende que foi uma decisão ideológica?

Ouça, estou tentado a dizer isso porque, quando lemos a decisão do tribunal, há muitas considerações de natureza puramente ideológica.

Em relação ao futuro do Saara Ocidental, o que é que espera do futuro próximo? Há um novo representante especial do secretário-geral da ONU, um lugar que estava vazio há mais de dois anos... o que é que espera dos próximos tempos?

Podemos ver, no que diz respeito a Marrocos, que sempre cooperámos em bom entendimento com as Nações Unidas, com o secretário-geral das Nações Unidas, com as instituições internacionais e, por isso, Marrocos sempre acolheu positivamente as nomeações dos vários enviados pessoais do secretário-geral sobre o assunto e gostaria apenas de lembrar que Marrocos saúda a decisão da nomeação do sr. De Mistura, como também acolheu positivamente e aceitou a nomeação, proposta do sr. Luís Amado, e também aceitou a proposta do ex-primeiro-ministro romeno. Então, isso é para lhe dizer da boa vontade de Marrocos para apoiar este processo da ONU e, acima de tudo, para encontrar uma solução. Agora, devemos colocar a questão aos adversários de Marrocos que se recusaram a falar com Luís Amado que foi proposto como representante. Também recusaram o ex-primeiro-ministro romeno. E, assim, o problema não vem de Marrocos. O nosso país tem um compromisso positivo e dinâmico com as Nações Unidas.

Esse compromisso positivo com as Nações Unidas significa que Marrocos está, de alguma forma, recetivo a negociar as condições para a organização de um referendo no Saara Ocidental?

O referendo para nós é coisa do passado e é uma opção que já não existe, está completamente ultrapassada. Hoje existe uma nova dinâmica. Marrocos procura uma solução para este problema. Colocámos em cima da mesa um plano de autonomia para a região, uma autonomia ampla que estamos prontos para discutir. O referendo, para nós, é coisa do passado. Há dez anos tentámos implementá-lo e sem sucesso, sem resultados. Alguns permaneceram apegados ao referendo, Marrocos vê o caminho do futuro e deseja que possamos chegar a uma solução que seja realista e prática.

Que solução prática e realista poderia ser essa?

A solução realista e praticável, como apareceu em todas as resoluções do Conselho de Segurança desde 2004. Talvez até antes. Uma vez que Marrocos apresentou o seu plano de autonomia, esta é a solução realista e viável. Além disso, esta solução goza da proeminência do Conselho de Segurança, que a considera realista, prática e credível. E essa qualificação foi consistente. Isso é repetido de todas as vezes que há uma resolução do Conselho de Segurança. Desde 2004, desde que Marrocos apresentou o plano de autonomia.

Portanto, um plano de autonomia alargado...

Sim, um plano de autonomia para a região significa uma autonomia suficientemente grande para que as populações possam gerir os seus assuntos económicos, obviamente, sob a soberania de Marrocos.

Os senhores evitam fazer comparações, mas a verdade é que também a Indonésia, nos anos 90, aceitou fazer um referendo sobre o plano de autonomia que propôs. Esse plano foi chumbado pela esmagadora maioria da população timorense e isso abriu caminho à independência de Timor-Leste. Não receia que Marrocos seja a Indonésia desta história, que seja esse o caminho natural e possa acontecer o mesmo no Saara Ocidental?

O que rejeito é o paralelismo entre Timor-Leste e a questão do Saara marroquino, antes de mais nada. Do ponto de vista histórico, é incomparável. Como sabe, melhor do que eu, Portugal colonizou esta parte do mundo e esta ilha, Timor, durante vários séculos. E um dia deixou este país. O povo timorense autoproclamou-se, declarou um Estado e só mais tarde, por motivos que bem sabe, é que a Indonésia invadiu este território e daí surgiram os problemas. E houve uma rebelião para conseguir o que temos atualmente. A situação no Saara marroquino não se compara. São duas coisas incomparáveis. Marrocos recuperou gradualmente a sua independência. A zona central em 1956 que esteve sob ocupação francesa, também a zona norte, que esteve sob ocupação espanhola e, aos poucos, recuperou os territórios do Sul como Tarfaya, em 1958, Sidi Ifni, em 1969 e o Saara, a parte Sul, a partir de 1975.

Portanto, é o processo de descolonização do Marrocos. É feito assim, de forma gradual. Nenhum estado ou movimento expressou qualquer reivindicação a esses territórios antes de Marrocos. Não havia essa reivindicação. O único país que apresentou às Nações Unidas um pedido de descolonização destas partes do território foi, de facto, Marrocos e o Tribunal Internacional reconheceu oficialmente, e está nos anais do Tribunal Internacional de Justiça, os laços de lealdade que une Marrocos, as populações desta parte de Marrocos e os reis de Marrocos.

E o termo 'lealdade', na conceção muçulmana e mesmo na legislação europeia do início do século passado, é um termo mais forte do que soberania. Então, veja você, antes de 1975, nenhuma reivindicação foi feita para essas partes do território. Mas Marrocos expressou isso bem em 1963, apresentando um pedido. E para terminar, quando recuperámos o Saara em 1975, um acordo de Madrid entre Marrocos e Espanha, selou o regresso dessas províncias do sul para Marrocos. O processo é completamente diferente. Não houve invasão militar ou ataque, digamos, contra as populações, de maneira mais forte. A nossa recuperação foi feita a partir das províncias do Sul de Marrocos, de uma forma muito pacífica e de acordo com o direito internacional.

Como está a situação atualmente? Marrocos não reconhece que a conflitualidade aumentou desde novembro do ano passado?

A situação nas províncias do Sul é normal, como no resto de Marrocos. Além disso, há quatro semanas, houve eleições em Marrocos. A participação das populações das províncias do Sul foi extraordinária. Em algumas regiões, chegou a 80%, noutras foi um pouco menos, mas no total com uma participação extraordinária de mais de 60%. Então, isso é para lhe dizer que a vida é bastante normal nas províncias do Sul. Eu convido-o a ir ver por si mesmo todo o desenvolvimento conquistado na região e a tranquilidade em que vivem as populações. Agora, é verdade, podemos ler em algumas tomadas de posição de certa imprensa e redes sociais, que a Polisário está a travar uma guerra amarga nesta região. Mas posso dizer que a área é tranquila. Houve um caso que suscitou algumas reações mas sem qualquer incidência.

Os sarauís que não estão nos territórios da Frente Polisário, que não estão nos campos, que estão no resto do território, estão bem integrados na sociedade marroquina?

Completamente. Os sarauís, os marroquinos que vivem nas províncias do Sul e que, na sua maioria, são sarauís, de tribos da região, vivem uma vida totalmente integrada. Eles são marroquinos por direito próprio. Estão presentes na vida pública, na vida política, na vida económica e são representantes do seu presidente de região. Um ex-presidente da Câmara dos Deputados vem desta região, ou seja, você encontra-os nos partidos políticos, nos órgãos do governo, nas representações diplomáticas. São pessoas que vivem da forma mais integrada possível no reino e que gostam, digamos, do seu país. Como o resto dos marroquinos.

E na região... Marrocos e a Argélia estão condenados a entenderem-se?

Ouça: nós temos sempre a porta aberta. Continuamos esperançosos de que as relações entre os nossos dois países um dia serão, naturalmente, melhores. Mantemos a esperança de constituirmos, juntos, um espaço magrebino rico, próspero e estável. E quero terminar com esta nota de esperança. Marrocos sempre estendeu a mão para a Argélia e esperamos que a razão prevaleça. Porque hoje o mundo muda, a região muda e juntos devemos trabalhar para enfrentar os diversos desafios com que nos confrontamos, aos quais todos estamos expostos, mas, principalmente, que trabalhemos pelo bem-estar das populações, pelos jovens que são a maioria nos nossos países e para criar oportunidades de trabalho e uma economia na qual possam encontrar um futuro próspero.

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