Organização islâmica quer investigação sobre violação dos direitos humanos no Afeganistão

Entidade intergovernamental composta por Estados islâmicos não solicitou, porém, a criação de um mecanismo de investigação internacional.

A Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) apresentou esta segunda-feira junto das Nações Unidas um projeto de resolução em que pede uma investigação sobre as violações dos direitos humanos no Afeganistão, país controlado atualmente pelos talibãs.

A entidade intergovernamental composta por Estados islâmicos, que conta com uma delegação permanente junto das Nações Unidas, não solicitou, porém, a criação de um mecanismo de investigação internacional composto por peritos independentes internacionais, como era requerido por outras entidades, nomeadamente organizações não-governamentais (ONG).

O texto proposto pela OCI será debatido na terça-feira numa sessão especial do Conselho dos Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, que se realiza a pedido do Paquistão, na qualidade de coordenador da OCI para a área dos direitos humanos e das questões humanitárias, e do Afeganistão, com o apoio de várias dezenas de países, incluindo França e os Estados Unidos da América (EUA).

Durante a reunião de terça-feira, os países irão discutir "sérias preocupações sobre os direitos humanos no Afeganistão".

Entre vários aspetos, o projeto de resolução da OCI apela a um cessar-fogo imediato neste país da Ásia Central. No texto, a OCI manifesta "apoio aos esforços em curso, com vista a um acordo político inclusivo e duradouro e à reconciliação nacional no Afeganistão", bem como apela "a um processo de paz e de reconciliação inclusivo e significativo que respeite os direitos humanos e as liberdades fundamentais".

A organização sublinha igualmente "a necessidade de realizar uma investigação rápida e transparente" sobre as denúncias relativas a violações dos direitos humanos e do direito humanitário no território afegão, com o intuito de "responsabilizar os autores" de tais atos.

Por fim, o projeto de resolução pede à Alta-Comissária para os Direitos Humanos, a antiga Presidente chilena Michelle Bachelet, que apresente um relatório sobre a matéria na 49.ª sessão do CDH (a decorrer entre fevereiro e março de 2022) e que organize um debate sobre a situação dos direitos humanos no Afeganistão.

O texto da OCI não pede, porém, às Nações Unidas que criem um mecanismo de investigação internacional, composto por peritos independentes internacionais, à semelhança de processos que foram abertos para os casos da Venezuela ou de Myanmar (antiga Birmânia).

Um aspeto que era reclamado por várias ONG, como é o caso da Human Rights Watch (HRW). Uma das razões que pode explicar a ausência deste pedido por parte da OCI é que o estabelecimento de uma investigação internacional pode não ser totalmente consensual junto de todos os Estados islâmicos e pode comprometer o acesso humanitário ao Afeganistão, segundo argumentaram várias fontes ouvidas pela agência noticiosa France-Presse (AFP).

Patricia Gossman, diretora da HRW na Ásia, classificou o projeto de resolução da OCI como "a resposta mais fraca possível".

"Para os defensores afegãos dos direitos humanos e os ativistas dos direitos das mulheres, que assistem com horror ao colapso do Estado de Direito à sua volta, o projeto de resolução é mais um insulto do que uma resposta", defendeu a representante da HRW.

Após uma ofensiva relâmpago, os talibãs tomaram Cabul no passado dia 15 de agosto, o que assinalou o seu regresso ao poder no Afeganistão, 20 anos depois de terem sido expulsos pelas forças militares estrangeiras (EUA e NATO).

Foi o culminar de uma ofensiva que ganhou intensidade a partir de maio, quando começou a retirada das forças militares norte-americanas e dos seus aliados da NATO, incluindo Portugal.

As forças internacionais estavam no país desde 2001, no âmbito da ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra o regime extremista, que acolhia no seu território o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden, principal responsável pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Depois de terem governado o país de 1996 a 2001, impondo uma interpretação radical da 'Sharia' (lei islâmica), teme-se que os radicais voltem a impor um regime de terror, nomeadamente ao nível dos diretos fundamentais das mulheres e das raparigas.

Desde que os talibãs entraram em Cabul, milhares de pessoas têm convergido para a zona do aeroporto internacional da capital afegã para tentar sair do país antes de 31 de agosto, data fixada pelo governo dos Estados Unidos para a retirada final das suas forças no Afeganistão.

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