"Os governos nacionais ignoram as regiões", sinal de alerta vem de Bruxelas

As palavras críticas do grego Apóstolos Tzitzikostas no arranque da 19ª Semana Europeia das Regiões e Cidades, contrastam com o otimismo da comissária europeia Elisa Ferreira, em entrevista à TSF.

A pandemia, só no ano passado, provocou custos de cerca de 125 mil milhões de euros às cidades e regiões e quebras nas receitas da ordem dos 55 mil milhões. Esse buraco de mais de 180 mil milhões de euros só pode ser compensado com a ajuda dos fundos de coesão e dos estímulos à recuperação decididos pela União Europeia (UE).

O presidente do Comité Europeu das Regiões, na 19ª Edição da Semana Europeia das Regiões e Cidades, que hoje começou em Bruxelas, na conferência de imprensa antecipando a abertura dos trabalhos, ao lado da Comissária Elisa Ferreira, não poupou criticas aos governos dos Estados membros da UE: "Os governos nacionais estão a ignorar regiões e municípios. O nosso barómetro constatou que muito poucos governos nacionais falaram com as autoridades regionais e locais antes de apresentarem os seus pedidos de financiamento à União Europeia".

Apóstolos Tzitzikostas deixa o alerta: "As próprias autoridades públicas que fornecem muitos dos nossos serviços básicos podem não receber o dinheiro de que precisam. E isso terá consequências negativas para os nossos povos. Portanto, o que precisamos fazer é trabalhar juntos para o evitar. E devemos fazer isso agora. Não nos enganemos, esses fundos precisam chegar aos cidadãos, dando uma resposta aos problemas reais. Só assim podemos responder à crise. E esta é a única maneira de sairmos dela", alerta o representante das Regiões europeias, 230 na UE, a par de noventa mil municípios, mais de um milhão de eleitos locais, que representam 400 milhões de eleitores.

Evitar a "cegueira espacial"

Elisa Ferreira não partilha das críticas feitas pelo presidente do Comité das Regiões: "Não, eu não acho que os Estados não estejam a ajudar as regiões. Primeiro, temos de saber do que é que estamos a falar. O dinheiro que foi reprogramado para atacar as situações de emergência e portanto, nalguns Estados, a emergência foi mais premente nas grandes cidades, noutros casos foi nas pequenas cidades, e portanto, nós Comissão permitimos essa reprogramação em função do sítio onde estavam os problemas".

Da resposta de emergência à implementação dos projetos apresentados, há todo um caminho a fazer: "O que nós temos agora de ver é para o relançamento da economia, olhar para os PRR (Planos de Recuperação e Resiliência) e para os fundos de coesão 2020-2027 e aquilo que nós estamos a exigir aos Estados membros é que não haja uma gestão dos PRRs com uma cegueira espacial que depois tenha de ser corrigida".

Elisa Ferreira acrescenta que "no apoio ao desenvolvimento espacial equilibrado", que está contido nos apoios de 2021 a 2027, "estamos a trabalhar com o Governo português", bem como com os demais Estados membros. A Grécia já teve esse programa aprovado, "mas é bom que se faça de facto um programa robusto e que aproveite as sinergias com o PRR para que haja um efeito multiplicador e centrado numa nova forma de fazer crescer o país muito mais virada para o futuro, muito mais tecnológica e muito mais coesa territorialmente, com uma distribuição espacial equilibrada".

Em termos de financiamento comunitário de projetos nacionais nos 27, Elisa Ferreira esclarece, na entrevista à TSF no arranque dos trabalhos de uma Semana das Regiões ainda em formato híbrido, que "o que acontece na educação, ou no apoio à indústria, ou no apoio ao empresariado, ou no apoio às estradas acontece num território. E essa perceção, essa sensibilidade territorial tem de estar lá de maneira a que depois os fundos típicos de coesão que, esses sim são para fazer coesão, sejam articulados com sinergias e com coerência com aquilo que se faz ao nível do PRR".

Os PRR incluem outro aspeto que é "poder financiar reformas e temos de facto uma dinâmica enorme a ser lançada com reformas ao nível da administração pública, nomeadamente em muitos Estados membros", admitindo que essas reformas "não podem ser cegas territorialmente porque senão fazemos com uma mão aquilo que tiramos com a outra".

A Comissária europeia portuguesa, contudo, reconhece que "a pandemia gerou uma crise onde regiões e cidades foram as primeiras a sentir a queimadura do impacto e as primeiras a desenvolver soluções e respostas". E, a nível europeu, entende que a Política de Coesão "foi, de fato, uma das primeiras a responder. E, agora que passámos de uma situação de emergência para uma situação de reparação e recuperação, as regiões e as cidades têm de permanecer na frente da resposta, assim como a Política de Coesão.

"Recuperação Juntos" é o lema da Semana das Regiões, que decorre em Bruxelas: "acho isso muito inspirador e muito verdadeiro, porque se trata de muito mais do que um slogan; é a forma como, em coesão, gerimos a nossa política, tendo o princípio da parceria no centro. É também a única maneira de evitar uma recuperação em duas velocidades e a sociedade de duas camadas e a união fragmentada".

Tzitzikostas, na verdade, critica os governos nacionais, mas não o trabalho levado a cabo pela Comissária portuguesa, reconhecendo que as cidades e regiões europeias "devem estar muito gratas em ter Elisa Ferreira, nas funções que desempenha", tendo em conta o atual contexto: "Gostaria de agradecer à Senhora Comissária Ferreira os esforços que desenvolveu para garantir que a Política de Coesão continue a ser o pilar básico do nosso projeto europeu comum. O seu trabalho para aumentar a flexibilidade e mobilizar fundos de coesão para combater a pandemia proporcionou-nos, aos líderes locais e regionais, uma ferramenta vital para responder no terreno. Não teríamos sido capazes de responder de forma eficiente a esta crise se a Comissão, especialmente a Comissária Ferreira, não tivesse feito o que fez, trazendo flexibilidade para a forma como alocamos os fundos".

Mais dinheiro e novos fundos para as regiões

O político que governa a região grega da Macedónia Central não deixa de dar eco da preocupação que os cidadãos sentem, tendo por base o Segundo Barómetro Regional e Local que o Comité acaba de publicar: "as finanças de muitas regiões e municípios sofreram uma crise violenta. O nosso relatório diz-nos que em 2020, a pandemia aumentou os custos das autoridades regionais e locais em 125 mil milhões de euros e, ao mesmo tempo, reduziu as receitas em 55 mil milhões. Portanto, esta lacuna de 180 mil milhões de euros pode levar ao corte de serviços públicos, e mais dinheiro de fundos nacionais e novos fundos são urgentemente necessários para apoiar projetos e programas locais".

Doze mil participantes, mil oradores, trezentos eventos. Um mega-evento das cidades e regiões reunidas em Bruxelas até quinta-feira, sendo que a maioria dos intervenientes ainda estão em casa, à frente do ecrã do computador.

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