O Parlamento britânico aprovou, esta quarta-feira, com 521 votos a favor e 73 contra, a proposta do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido no pós-Brexit, abrindo caminho para uma saída ordenada do mercado único na quinta-feira.
Na Câmara dos Comuns, e após cerca de quatro horas de debate, a maioria de 448 votos foi registada nas segunda e terceira votações e permite que o documento avance agora para o escrutínio da Câmara dos Lordes. O debate prevê a intervenção de 127 parlamentares.
Apesar de o partido Conservador, que está no poder, ter maioria absoluta, o que garantia a aprovação, o acordo teve apoio do partido Trabalhista, a principal força da oposição, embora alguns deputados do 'Labour' tenham votado contra o acordo ao lado de outros partidos pró-europeus da oposição.
A proposta de lei sobre o Futuro Relacionamento com a UE segue agora para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, a qual deverá completar a análise até às 22h30, não se esperando qualquer obstáculo.
A promulgação da legislação pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda esta noite, perto da meia-noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira às 24:00 hora de Bruxelas, 23:00 em Londres e Lisboa, quando cessa oficialmente o período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro.
Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.
Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.
Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor a 1 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.
