Parlamento da Venezuela quer mudar lei do jornalismo mas profissionais contestam

O presidente do Colégio Nacional de Jornalistas diz que "a consequência principal da reforma da lei é o controlo".

O parlamento da Venezuela, onde os apoiantes de Hugo Chávez têm maioria, instalou as comissões de trabalho para adaptar a Lei do Exercício do Jornalismo no país "à nova realidade", intenção contestada pelos profissionais.

Os profissionais alertam que a reforma gerará mais restrições ao exercício do jornalismo, com o Colégio Nacional de Jornalistas (CNP, entidade responsável pela atribuição da carteira profissional) a denunciar que não tem sido consultado e a apelar aos seus cerca de 25 mil membros para protestar contra a modificação da lei.

"A revisão é sempre necessária, sobretudo nestes tempos. A lei remonta ao tempo em que o jornalismo era feito com 'tipografias' (máquinas de escrever) e a edição tinha de ser encerrada à meia-noite porque depois não havia como imprimir. Mas, os tempos mudaram e o jornalismo é muito mais rápido, muito mais inclusivo", explicou a vice-presidente da Comissão Permanente do Poder Popular e Comunicação à televisão estatal venezuelana.

Carola Chávez frisou ainda que, "nestes tempos de mudança, é necessário rever as leis e a Lei do Jornalismo, um exercício tão fundamental para a sociedade"

Por outro lado, explicou que a lei deve incluir "todos os âmbitos onde se exerça" o jornalismo, porque "vai além dos que passaram pela universidade", e que "não se pode fazer uma lei só para jornalistas graduados", quando na sociedade existem distintas formas de exercer jornalismo.

Apesar da pouca informação existente sobre a reforma, o presidente do CNP, Tinedo Guía, já alertou que "a consequência principal da reforma da lei é o controlo".

"Controlar as pessoas, evitar que haja controvérsia, que só se diga o que interessa ao Estado, que imponham ou castiguem com o que entenderem, por exemplo, que apliquem a Lei Contra o Ódio".

Por outro lado, segundo Andrés Cañizález, diretor de Medianálisis, com a reforma da lei "continuará o modelo de desinformação e de censura que se tem na Venezuela atualmente", com o povo a ser o principal prejudicado.

O diretor da ONG Espacio Público, Carlos Correa, adverte que "depois do que tem sido modificado nos últimos anos, não se tem garantia de que uma iniciativa legislativa seja para promover o jornalismo e favorecer as condições de trabalho dos jornalistas".

"O exercício do jornalismo enfrenta grandes dificuldades na Venezuela, como o acesso à informação estigmatização do trabalho dos jornalistas nos meios de comunicação social estatais (...) não há razão para pensar que esta reforma legislativa será diferente do que temos enfrentado nos últimos anos", disse aos jornalistas.

Em comunicado, o CNP anunciou que não foi consultado sobre a reforma da lei e apelou "aos mais de 25.800 membros" a protestar, com o objetivo de que "não seja alterado" o espírito "da Lei que há 50 anos previu o avanço de uma hegemonia comunicacional, privada ou estatal, promovida pela ignorância, cegueira ideológica ou interesses alheios ao povo venezuelano".

Segundo o CNP, há jornalistas com ligações às esferas do poder "que em tempos de perseguição, assédio, detenções arbitrárias de colegas e encerramento de meios de comunicação viraram as costas a esta realidade"

"Nos últimos 20 anos, o grémio jornalístico assistiu à redução drástica dos meios de comunicação independentes, ao encerramento dos espaços de opinião, à instauração de uma cultura de ocultação sistemática da informação pública, tudo isto sem que nenhuma voz fosse levantada pelas instituições chamadas a defender a democracia", lê-se no comunicado.

Segundo o CNP, na Venezuela, os jornalistas foram transformados "numa espécie de inimigo e um fator de guerra".

O CNP explica ainda que a uma reforma da lei ocorreu em 1994 e que "o espírito, propósito e razão de ser da atual legislação têm permanecido intactos".

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