Parlamento Europeu dá luz verde ao Certificado da Covid-19

O documento deve existir em formato físico e digital, e a sua emissão é gratuita.

O Parlamento Europeu divulgou, esta quarta-feira, o resultado da votação sobre o Certificado da Covid-19 da União Europeia (UE), com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções. O documento deverá ser aceite em todos os Estados-membros, como prova de vacinação, ou do resultado negativo de um teste, ou como garantia de recuperação da doença.

Depois de negociações em tempo recorde, em quatro intensas rondas de debate, com o conselho e a comissão, o Parlamento Europeu espera que o documento venha facilitar a liberdade de movimentos e o levantamento de algumas das restrições, de uma forma coordenada, em toda a União Europeia.

O documento deve existir em formato físico e digital, e os Estados são obrigados à emissão do certificado, de forma gratuita, a quem o solicitar.

O presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e relator, Juan Fernando López Aguilar, congratulou-se com o resultado, dizendo que "o Parlamento abriu caminho para restaurar a liberdade de circulação e um espaço Schengen totalmente funcional, enquanto continuamos a lutar contra esta pandemia".

"Os países da UE são encorajados a não impor mais restrições, a menos que seja estritamente necessário e proporcional, e é tranquilizador que alguns já estejam a emitir o certificado", vincou o relator do pacote legislativo que ficou concluído com a votação divulgada esta quarta-feira.

Nas negociações, o Parlamento não conseguiu que os europeus tivessem acesso a testes gratuitos, mas assegurou uma verba de cem milhões de euros para suavizar os custos associados à despistagem.

"Os governos nacionais são incentivados a garantir que a testagem se encontra largamente disponível e a preços acessíveis", refere uma nota emitida em Bruxelas pelo Parlamento Europeu, na qual também se faz referência ao montante que será mobilizado "ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência na União, de forma a permitir que os Estados-membros adquiram testes para a emissão dos certificados digitais".

Durante as negociações com a Comissão, o Conselho "garantiu um acordo para que os Estados-membros não possam impor restrições de viagem adicionais aos portadores do certificado - como a quarentena, o auto isolamento ou a testagem".

Mas, na prática, os Estados poderão aplicar estas medidas, "se forem necessárias e proporcionais para a salvaguarda da saúde pública", conforme ficou inscrito no acordo. No entanto, a decisão deve ter em conta "os dados epidemiológicos publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças".

A imposição de medidas restritivas aos portadores do certificado "deve ser comunicada, se possível, com 48 horas de antecedência aos outros Estados-membros e à Comissão Europeia, bem como aos cidadãos, mediante um pré-aviso de 24 horas".

O texto deverá agora ser formalmente adotado pelo Conselho e publicado no Jornal Oficial, para entrada em vigor imediata e aplicação a partir de 1 de julho de 2021, em toda a União Europeia. Mas a plataforma eletrónica que o possibilita já está em funcionamento. Alemanha, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Grécia, Polónia, e República Checa estão já a emitir certificados.

O Parlamento assegura que "todos os dados pessoais serão tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados", tendo em consideração que "os certificados serão verificados offline e não serão conservados quaisquer dados pessoais".

Bruxelas pede a todos os governos que comecem o quanto antes a entregar o novo documento, para evitar engarrafamentos turísticos no início do próximo mês. Para o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Justiça, Didier Reynders, há vantagem em que a emissão do documento seja antecipada.

"Quanto mais problemas resolvermos agora, e quantos mais certificados pudermos já emitir, mais fácil será o processo durante o verão", alertou o vice-presidente da Comissão, considerando que "de outro modo, arriscamo-nos a um Big Bang, no dia 1 de julho, que não podemos suportar".

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