Parlamento Europeu pede ao Conselho convenção para revisão dos Tratados da UE

Assembleia defende que os Tratados devem ser alterados de modo a "reforçar a capacidade de ação da União Europeia".

O Parlamento Europeu (PE) solicitou esta quinta-feira ao Conselho Europeu a celebração de uma convenção com vista à revisão dos Tratados da União Europeia, para, entre outras mudanças, eliminar a exigência de unanimidade em determinadas áreas.

Numa resolução adotada esta quinta-feira no encerramento da sessão plenária em Estrasburgo, França, com 355 votos a favor, 154 contra e 48 abstenções, a assembleia defende que, "tendo em conta a variedade de crises em curso", os Tratados devem ser alterados de modo a "reforçar a capacidade de ação da União Europeia".

Uma das principais alterações advogadas pelo Parlamento é uma "reforma dos procedimentos de votação no Conselho", a instituição onde estão representados os 27 Estados-membros, "incluindo a mudança da votação por unanimidade para a votação por maioria qualificada, em áreas como as sanções" e em situações de emergência.

Os eurodeputados desejam também que, através de uma revisão dos Tratados, os poderes da União sejam adaptados, "especialmente nos domínios da saúde e das ameaças transfronteiriças à saúde, na concretização da União da Energia baseada na eficiência e nas energias renováveis, em conformidade com os acordos internacionais sobre alterações climáticas, na defesa, e nas políticas sociais e económicas".

Outros objetivos apontados pelo Parlamento passam pelo "reforço dos procedimentos para proteger os valores fundadores da UE e a clarificação da determinação e consequências das infrações" e por "assegurar a plena implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e incorporar o progresso social, ligado a um protocolo de progresso social, nos Tratados".

Outra ambição do Parlamento é passar a ter o direito de iniciar, alterar ou revogar legislação e plenos direitos como colegislador sobre o orçamento da UE.

Hoje mesmo, o Parlamento Europeu aprovou um outro relatório, da autoria do eurodeputado português Paulo Rangel, do PSD, precisamente a defender o direito de iniciativa, apontando que é "o único parlamento do mundo democrático a não ter direito de iniciativa", que, segundo os atuais Tratados, pertence exclusivamente à Comissão Europeia.

Na resolução adotada sobre mudanças aos Tratados, o Parlamento apela que o Conselho tome uma decisão "o mais cedo possível" sobre a realização de uma convenção, desejavelmente na próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo dos 27, agendada para 23 e 24 de junho.

Uma convenção como aquela agora solicitada pelos eurodeputados reúne representantes dos Estados-membros, dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, para elaborar uma proposta de revisão dos Tratados, que todos os países da UE devem aprovar por unanimidade.

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